Os especialistas da ONU exortaram também a Rússia a acabar com as perseguições judiciais e o clima de intimidação contra organizações da sociedade civil, defensores de direitos humanos e comunicação social. Num comunicado hoje divulgado, o grupo de relatores pediu ainda ao Governo russo que deixe de se referir a esses grupos como “agentes estrangeiros”, termo que tem uma conotação negativa e remete à era soviética, sugerindo espionagem.

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A Presidência russa (Kremlin) ordenou esta semana o encerramento de uma das principais e mais antigas organizações de direitos humanos da Rússia, o Moscow Helsinki Group. Esta organização não-governamental (ONG) foi fundada em maio de 1976 para monitorizar o cumprimento soviético dos Acordos de Helsínquia e relatar ao Ocidente as violações dos direitos humanos na União Soviética (URSS).

O julgamento contra a conhecida ONG começou na quarta-feira e a leitura da sentença realizou-se apenas seis horas depois do início da audiência. Nos últimos meses, outras associações como a Memorial International, vencedora do Prémio Nobel da Paz em 2022, foram dissolvidas de forma semelhante. Na opinião dos especialistas das Nações Unidas, “a decisão de ordenar a dissolução do Moscow Helsinki Group mostra que as autoridades russas continuam a violar as obrigações impostas pelo direito internacional” e a “fomentar um clima de medo” no país.

Entre os signatários da declaração hoje apresentada contam-se o relator para os direitos à liberdade de associação e de reunião, Clément Nyaletsossi, a relatora para os direitos à liberdade de opinião e expressão, Irene Khan, e a relatora para a situação dos defensores dos direitos humanos, Mary Lawlor.

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