De acordo com a investigação, que pontuou os “direitos políticos e liberdades civis” em 195 países e 13 territórios durante o ano civil de 2024, a Guiné Equatorial – país membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – está entre as nações africanas com pior classificação, na categoria ‘Não Livre’, tendo obtido cinco pontos em 100. Os mesmos que em 2023.

Para a Freedom House, este país realiza eleições regulares, “mas a votação não é livre nem justa”.

“O atual Presidente, que tomou o poder através de um golpe militar, tem liderado um regime autoritário desde 1979. O Governo detém frequentemente políticos da oposição, reprime a sociedade civil e censura os jornalistas”, lamentou a organização, na investigação.  

Também Angola, outra nação da CPLP, está entre os países classificados como ‘Não Livres’. 

Com uma pontuação de 28 em 100, a mesma constante no relatório do ano passado, “Angola tem sido governada pelo mesmo partido desde a independência, e as autoridades têm reprimido sistematicamente a dissidência política”, declarou.

Segundo o estudo, “desde a eleição do Presidente João Lourenço, em 2017, o Governo tomou medidas para reprimir a corrupção endémica e aliviou as restrições à imprensa e à sociedade civil, mas persistem graves desafios em matéria de governação e direitos humanos”.

A Guiné-Bissau é, por sua vez, um membro da CPLP classificado como ‘Parcialmente Livre’, com 41 pontos – um decréscimo relativamente aos 43 anteriores.

Segundo a análise, “o sistema político da Guiné-Bissau tem sido prejudicado nos últimos anos por divisões entre o Presidente e o parlamento”. 

Assim, embora “as condições das liberdades civis tenham melhorado gradualmente”, a polícia continua a perturbar manifestações e a corrupção é um problema grave que tem sido exacerbado pelo crime organizado, explicou.

Também Moçambique, outra nação da CPLP, obteve 41 pontos, uma pioria em relação aos 44 obtidos no período homólogo anterior.

“A permanência ininterrupta do partido no poder permitiu-lhe estabelecer um controlo significativo sobre as instituições estatais”, explicou a Freedom House no documento. 

Moçambique também se debate com a corrupção e os jornalistas “correm o risco de sofrer ataques violentos”, lamentou.

Por sua vez, São Tomé e Príncipe é uma nação da CPLP classificada como ‘Livre’, com 84 pontos, os mesmos do ano anterior.

“São Tomé e Príncipe realiza eleições nacionais regulares e competitivas. As liberdades civis são geralmente respeitadas, mas a pobreza e a corrupção enfraqueceram algumas instituições e contribuíram para a disfunção do sistema judicial”, salientou o estudo.

Já Cabo Verde, com 92 pontos, é o país da CPLP melhor classificado em África.

De acordo com o relatório, “Cabo Verde é uma democracia estável com eleições competitivas”.

“As liberdades civis são geralmente protegidas, mas o acesso à justiça é prejudicado por um sistema judicial sobrecarregado e a criminalidade continua a ser uma preocupação”, frisou.

De um modo geral, “em todas as regiões do mundo foram observados declínios dramáticos na liberdade”.

Especificamente em África, o estudo mostra que esses declínios foram observados na Tanzânia, no Níger, no Benim, no Burkina Faso, no Mali, no Burundi, em Moçambique, no Sudão do Sul, na República Popular do Congo, no Gabão, na Guiné-Conacri e nos Camarões.

Entre os países africanos com piores classificações estão o Sudão do Sul (com um ponto em 100), o Sudão (com dois pontos em 100), a República Centro-Africana (com cinco pontos em 100) e a Guiné Equatorial (com cinco pontos em 100).

 

NYC // MLL

By Impala News / Lusa

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