Num debate de nível ministerial convocado pelo Japão no Conselho de Segurança da ONU, sobre o tema “Estado de Direito entre as Nações”, Guterres destacou a importância do Estado de Direito para as missões de Paz no mundo e classificou-o como a primeira linha de defesa contra crimes de atrocidades, incluindo genocídio.

Contudo, para Guterres, a conjuntura internacional mostra que ainda há muito caminho para percorrer.

“Estamos em grave risco do Estado de ausência de lei. Em todas as regiões do mundo, os civis sofrem os efeitos de conflitos devastadores, perda de vidas humanas, aumento da pobreza e da fome. Do desenvolvimento ilegal de armas nucleares ao uso ilegal da força, os Estados continuam a desrespeitar impunemente o direito internacional”, apontou Guterres.

Indicando uma série de países onde o Estado de Direito é violado, o líder da ONU destacou a invasão russa da Ucrânia, que “criou uma catástrofe humanitária e de direitos humanos, traumatizou uma geração de crianças e acelerou as crises globais de alimentos e energia”.

“Qualquer anexação do território de um Estado por outro Estado resultante da ameaça ou uso da força é uma violação da Carta e do direito internacional”, frisou o ex-primeiro-ministro português.

Avançado para outras nações, António Guterres considerou 2022 como “um ano mortal” para palestinianos e israelitas; avaliou que mudanças inconstitucionais nos Governos e golpes de Estado “infelizmente voltaram à moda” e mostrou-se particularmente preocupado com esses ataques em lugares que já enfrentam conflitos, terrorismo e insegurança alimentar, como na região do Sahel.

O programa ilegal de armas nucleares por parte da Coreia do Norte não ficou de fora da análise do secretário-geral, que o classificou de “perigo claro e presente”, que “eleva os riscos e as tensões geopolíticas a novos patamares”.

No Afeganistão, ataques sistémicos sem precedentes aos direitos de mulheres e meninas e o descumprimento de obrigações internacionais “estão a criar um apartheid baseado em género”, disse Guterres, referindo ainda o colapso do Estado de Direito em Myanmar desde o golpe militar em 2021, assim como a “profunda crise institucional e um Estado de Direito fraco, abusos generalizados dos direitos humanos, taxas crescentes de criminalidade, corrupção e crimes transnacionais” no Haiti.

“Como esses exemplos ilustram, a adesão ao Estado de Direito é mais importante do que nunca. Todos os Estados-membros têm a responsabilidade de o manter sempre”, frisou.

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