Lamego, Viseu, 04 jun 2024 (Lusa) — O cabeça de lista da Iniciativa Liberal ao Parlamento Europeu saudou hoje a promulgação em poucas horas, por Marcelo Rebelo de Sousa, do plano de ação para as migrações, alegando que é um assunto urgente.

“Registo com agrado que alguma coisa em Portugal que é descrita como urgente é tratada como urgente”, afirmou João Cotrim de Figueiredo no final de uma visita ao Andebol Clube de Lamego, no distrito de Viseu.

Se é urgente resolver o problema daquelas centenas de milhares de pessoas que têm a sua situação pendente, que “seja o mais rápido possível”, considerou, acrescentando: “Só tenho pena que não seja sempre assim”.

Questionado sobre se esta promulgação, três horas depois do anúncio do Governo, faz com que o Presidente da República entre na campanha para as eleições europeias, o cabeça de lista da IL considerou que quem acha isso é quem está “mal habituado à lentidão das instituições” portuguesas.

Na segunda-feira, o Governo anunciou o fim do regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência e anunciou a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.

No Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o “fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse”, considerada uma “porta aberta e fonte de grande parte de pendências”.

A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.

Três horas depois, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a alteração da lei.

“Tendo presente a situação urgentíssima de regularização de muitos milhares de processos pendentes de autorização de residência, o Presidente da República promulgou um diploma específico que, respeitando as situações existentes até ao presente, evita sobrecarregar os processos de regularização em curso com novas manifestações de interesse, admitidas na legislação anterior”, lê-se numa nota publicada no ‘site’ da Presidência.

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By Impala News / Lusa

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