“Iremos criar uma contribuição extraordinária sobre todos os imóveis que se mantenham no alojamento local”, disse o primeiro-ministro, salientando que a receita será consignada ao IRHU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação. A medida visa também chamar a contribuir para as externalidades negativas que o alojamento local produz por parte de quem tem o benefício desta atividade.

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No briefing do Conselho de Ministros participam além do primeiro-ministro, os ministros da Habitação, Marina Gonçalves, e das Finanças, Fernando Medina. Sem entrar em detalhes sobre a contribuição Fernando Medina, assinalou que, no que respeita ao alojamento local, existe uma “diferença muito significativa entre as várias regiões do país”, que justifica a taxação variável, consoante a rentabilidade e a dimensão do alojamento local e o aumento das rendas na área onde se insere.

Por outro lado, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação, assegurando aos que o fizerem até final de 2024, uma isenção de tributação de IRS até 2030, como “compensação para a diminuição de receita que vão ter”. O pacote de medidas hoje aprovado prevê a disponibilização de mais solos para construção de habitação, incentivos à construção por parte de privados e incentivos fiscais aos proprietários para colocarem casas no mercado de arrendamento, além de apoios para os jovens conseguirem arrendar casa.

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