O gabinete de Netanyahu anunicou o pedido para “adiar a execução dos mandados de prisão” e contestou a “competência” do tribunal e “legitimidade” desses mandados.

“Na medida em que o tribunal rejeite o recurso, tal irá ilustrar ainda mais aos amigos de Israel nos Estados Unidos e no mundo como o TPI é parcial contra o Estado de Israel”, segundo o Governo numa mensagem nas redes sociais, citada pela agência Europa Press.

A posição foi divulgada depois de uma reunião hoje entre Netanyahu e o senador norte-americano Lindsey Graham, que deu conhecimento de “uma série de medidas” que os republicanos estão a promover no Congresso dos EUA contra o TPI.

“O Estado de Israel renuncia à autoridade do Tribunal Penal Internacional e à legitimidade dos mandados de prisão emitidos contra o primeiro-ministro e o ex-ministro da Defesa”, segundo o gabinete do líder israelita.

O TPI, com sede em Haia, emitiu mandados de prisão no passado dia 21 contra Netanyahu e Gallant por crimes contra a humanidade e crimes de guerra em Gaza, onde Israel leva a cabo uma operação militar como retaliação ao ataque sem precedentes perpetrado a 07 de outubro de 2023 pelo movimento islâmico palestiniano Hamas.

Com base nos mesmos crimes, o TPI também emitiu um mandato contra o líder do braço militar do Hamas, Mohammed Deif, que o exército israelita anunciou ter matado, mas que o movimento não confirmou.

Na sequência da decisão do TPI, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, manifestou a total disponibilidade de Portugal para cumprir com as suas “obrigações internacionais se essa questão se puser”.

Um artigo do Estatuto de Roma de 1998, que instituiu o TPI, aborda a questão da imunidade dos líderes de países que não reconhecem o tribunal, mas está aberto a várias interpretações, segundo a agência France-Presse (AFP).

O TPI não dispõe de uma força policial para deter suspeitos, mas os seus 125 Estados-membros, incluindo o Reino Unido e os países da União Europeia (UE), são obrigados a cooperar com o tribunal.

Os Estados Unidos e Israel não são membros do tribunal internacional que julga pessoas acusadas de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

A guerra em Gaza foi desencadeada por um ataque liderado pelo Hamas no sul de Israel, em 07 de outubro de 2023, que causou cerca de 1.200 mortos e 250 reféns, segundo as autoridades israelitas.

Israel lançou em seguida uma ofensiva militar em grande escala na Faixa de Gaza, que provocou, desde então, mais de 44.000 mortos, de acordo com o Governo do Hamas, que controla o enclave palestiniano desde 2007.

O conflito alastrou-se ao Líbano devido ao envolvimento do grupo xiita libanês Hezbollah, pró-iraniano, em bombardeamentos contra o norte de Israel em apoio ao Hamas.

No Líbano, onde Israel intensificou os ataques em setembro passado, entrou em vigor uma trégua de 60 dias às 04:00 de hoje locais (02:00 em Lisboa), após mediação dos Estados Unidos e da França.

Segundo o Ministério da Saúde Publica libanês, mais de 3,7 mil pessoas morreram no país desde outubro de 2023, a maioria nos últimos dois meses, e acima de 1,2 milhões de habitantes estão deslocados.

Do lado israelita, 82 militares e 47 civis foram mortos em quase 14 meses de hostilidades.

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By Impala News / Lusa

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