O Presidente da República de Angola, João Lourenço, assumiu hoje que a instituição das autarquias locais no país é um “desafio central” para a atual legislatura, que decorre até 2022, levando o Estado para “mais próximo dos cidadãos”.

O chefe de Estado angolano discursava na sessão solene de abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura, na estreia de João Lourenço, eleito a 23 de agosto para suceder a José Eduardo dos Santos, no anual discurso sobre o estado da Nação.

“Um dos desafios centrais que assumimos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos. É importante assegurar que o Estado esteja mais próximos dos cidadãos”, disse João Lourenço.

Angola continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas no país, cujas administrações municipais são nomeadas pelo poder central, perante as fortes e reiteradas críticas dos partidos da oposição.

“Penso que a Assembleia Nacional, enquanto casa da Democracia, deve ser a sede do debate com a auscultação da sociedade civil”, apontou, na sua estreia perante o parlamento, enquanto chefe de Estado.

Nesse sentido, disse, entre as “principais iniciativas legislativas” desta legislatura estarão os projetos de lei sobre o procedimento administrativo do regime de desconcentração de competências dos órgãos locais do Estado e do regime financeiro do poder local.

Em novembro de 2016, o então vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, disse que o processo de preparação para a concretização de autarquias locais estava em curso e que poderia estar concluído até 2021.

Sobre o assunto, o governante afirmou que o executivo aprovou o Plano Nacional Estratégico da Administração do Território (PLANEAT), que prevê o apoio à implementação das autarquias locais no país, através da criação de instrumentos técnicos de apoio, que incluem meios técnicos, humanos e financeiros e a institucionalização das autarquias locais.

 

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