Um juiz ordenou na terça-feira ao Presidente dos Estados Unidos que reative o programa de migração DACA e continue a aceitar pedidos de jovens indocumentados que querem travar a deportação até serem resolvidos todos diferendos pendentes nos tribunais.

O juiz William Alsup, do tribunal distrital do norte da Califórnia, qualificou de “arbitrária e caprichosa” a decisão que Donald Trump tomou de acabar com o programa conhecido como DACA (Ação Diferida para Imigração Infantil), que protege da deportação 800.000 indocumentados, conhecidos como ‘dreamers’ (‘sonhadores’), chegados aos Estados Unidos enquanto crianças.

O Presidente norte-americano anunciou, no início de setembro, o fim do programa de imigração DACA, promulgado em 2012 pelo seu antecessor, Barack Obama, e deu uma margem de seis meses — até 05 de março de 2018 — para tornar efetiva a sua ordem com vista a forçar uma alternativa no Congresso.

Graças ao DACA, esses milhares de jovens conseguiam travar a sua expulsão do país, obter vistos temporários de trabalho e, em alguns casos, até carta de condução.

Logo depois do anúncio, dezenas de estados norte-americanos anunciaram que iam processar a Casa Branca por causa da decisão “anticonstitucional” de acabar com o DACA, incluindo o da Califórnia, cuja ação resultou na decisão judicial desta terça-feira, a que tiveram acesso as agências de notícias Efe e Associated Press.

O bloqueio temporário à decisão de Trump de pôr termo ao programa foi conhecido poucas horas depois de o Presidente dos Estados Unidos se ter reunido com congressistas republicanos e democratas precisamente para abordar uma solução para os milhares de ‘dreamers’.

 

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