Numa entrevista ao jornal oficial das Nações Unidas, ONU News, a magistrada brasileira, que participou na 69.ª reunião da Comissão do Estatuto das Mulheres, na sede da ONU, em Nova Iorque, afirmou que “a violência doméstica afeta as brasileiras de forma gritante”.

Citando os números mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destacou que “um dado que foi estarrecedor no último levantamento foi que essa violência é praticada na frente das crianças. As testemunhas são os filhos dessas relações e 70% dos casos são praticados dentro do ambiente, da casa, do ambiente doméstico, familiar”.

Essa realidade “dificulta a apuração” dos casos, num cenário em que “metade das mulheres não denuncia e por vários fatores”, que estão atualmente a ser estudados, afirmou.

Renata Gil acrescentou que, “de uma forma também estarrecedora e escandalosa”, o Brasil tem 21,4 milhões de mulheres que sofrem “os tipos de violência que estão descritos na Lei Maria da Penha [lei federal brasileira aprovada em 2006 para estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra as mulheres]”.

“Isso é muito relevante num país de 230 milhões de habitantes. A gente precisa de um estado de emergência para salvar essas mulheres”, declarou.

A juíza manifestou também preocupação com o aumento de casos de violência psicológica, criminalizada em 2021, a qual classificou como “um perigoso degrau” para a violência física e para o feminicídio.

Renata Gil participa no painel de violência contra a mulher do CNJ, instalado este mês, que tem entre as suas prioridades a organização de estudos e estatísticas sobre o tema da violência digital.

O Brasil ainda não dispõe de um código fechado sobre violência digital, referiu a jurista, acrescentando que aquela prática ainda não foi criminalizada, existindo 17 projetos de lei em análise no Congresso Nacional, e que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu recentemente uma decisão que categoriza as violências digitais.

Para a especialista, as plataformas digitais, onde esse tipo de agressão acontece, também têm que ter um papel ativo de mediação na solução deste problema, não fazendo depender isso de decisões judiciais.

“A gente sabe que agressores se escondem dentro dessas plataformas, então a nossa ação não é de atacar as plataformas, é de trazer as plataformas como aliadas para que a gente identifique esses agressores e responsabilize esses agressores. Se esse trabalho não for feito voluntariamente, o que a gente espera que aconteça, ele, de qualquer forma, vai ter que ser feito coercitivamente, através de legislação, de determinação do Supremo Tribunal Federal”, concluiu a magistrada.

ATR // MLL

By Impala News / Lusa

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