A emenda legislativa que altera a composição da comissão de nomeações dos juízes foi aprovada por 67 votos a favor e um contra, numa votação que a oposição boicotou. O Parlamento israelita (Knesset) tem 120 membros.

A votação demonstra a vontade do Governo do primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, em avançar com o seu plano de reforma da Justiça, que desencadeou um dos maiores protestos populares da história de Israel em 2023.

O projeto foi suspenso pelo Executivo logo após o início da guerra desencadeada pelo ataque do movimento islamista palestiniano Hamas em Israel, em 07 de outubro de 2023.

O tema regressou ao debate quando o Governo está em conflito com o Supremo Tribunal, depois de anunciar a demissão do chefe da agência de segurança interna (Shin Bet), Ronen Bar, e iniciar um processo de destituição contra a procuradora-geral do país, Gali Baharav-Miara.

A oposição e milhares de manifestantes, que diariamente saem às ruas em Telavive e Jerusalém, estão revoltados contra estas decisões do Governo e a proposta de reforma da Justiça, que acreditam ser uma mudança autocrática do primeiro-ministro e a semente do advento de uma democracia não liberal.

Yair Lapid, líder do partido de centro-direita Yesh Atid, anunciou na rede social X que tinha apresentado hoje um recurso no Supremo Tribunal contra a lei dos juízes em nome de vários partidos da oposição, poucos minutos após a votação parlamentar.

O Movimento por um Governo de Qualidade, uma organização não-governamental (ONG) que luta contra a reforma da Justiça israelita, também anunciou que apresentou um recurso no Supremo Tribunal, tal como a Associação pelos Direitos Civis em Israel.

Os juízes, incluindo os do Supremo Tribunal, são atualmente selecionados por uma comissão de nove membros composta por juízes, membros do Parlamento e advogados da Ordem dos Advogados, sob a supervisão do ministro da Justiça.

De acordo com a nova lei, que não entraria em vigor antes do início da próxima legislatura [ou seja, no máximo até ao final de 2026], a comissão de nomeações de juízes continuaria a ser composta por nove membros: três juízes do Supremo Tribunal, o ministro da Justiça e um outro ministro, um deputado da maioria e um deputado da oposição e dois representantes públicos, um nomeado pela maioria e o outro pela oposição.

Seria necessária uma maioria de cinco membros, incluindo um juiz, para qualquer nomeação.

O ministro da Justiça israelita, Yariv Levin, declarou recentemente que a lei deve trazer “um equilíbrio” entre os poderes legislativo e judicial.

O Supremo Tribunal “assumiu o poder de anular as leis, mesmo as leis básicas” [textos que servem de Constituição em Israel], afirmou Levin, acusando o tribunal de usurpar a voz do povo ao obstruir sistematicamente a ação do Governo.

CSR // APN

By Impala News / Lusa

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