O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou hoje que a declaração subscrita pelo Governo português que admite listas transnacionais ao Parlamento Europeu não passa de uma “ideia a discutir” e que Portugal não está obrigado a adotá-la.

Augusto Santos Silva, que falava à margem de um debate alusivo ao percurso de Mário Soares, na sede nacional do Partido Socialista, em Lisboa, desvalorizou assim as críticas de vários partidos, incluindo de figuras do PS, à posição subscrita pelo primeiro-ministro, António Costa, ao assinar a Declaração de Roma no passado fim de semana.

“O Governo português assinou uma declaração, a Declaração de Roma. O compromisso a que chegaram os chefes de Estado e de Governo dos sete países da Europa Mediterrânica – e a declaração é clara [quanto a esse ponto] – diz que essa ideia das listas transnacionais poderia ser uma boa maneira de nós procurarmos chegar a um objetivo que nos une, que é o de reforçar a democraticidade da Europa”, disse o MNE português.

Ou seja, acrescentou Santos Silva, “Portugal entende que essa é uma ideia, e como todas as ideias deve ser discutida”.

Questionado sobre se o governo deveria ter promovido a discussão com outras forças políticas no parlamento – nomeadamente com os parceiros que apoiam o executivo, o Bloco de Esquerda e o PCP – antes de assinar, Santos Silva respondeu negativamente.

“Não, exatamente porque o Governo não comprometeu nenhuma posição em nome de Portugal. Dizer-se que ‘a ideia x é uma ideia que poderia ser útil discutir’ não compromete e não significa uma posição formalizada”, salientou.

O ministro também rejeitou que o país possa perder face em relação aos outros subscritores da declaração de Roma caso venha a rejeitar no futuro as listas transnacionais.

“Portugal ainda não fez nenhuma opção, a não ser o PM subscrever uma declaração – que como todas as declarações representa um compromisso entre os subscritores – que diz uma coisa tão simples como isto: ‘Eis uma ideia, que poderia ser útil'”, sublinhou Santos Silva.

O chefe da diplomacia portuguesa também rejeita que esta decisão do Governo possa causar qualquer fissura no relacionamento com os partidos mais à esquerda que o sustentam no Parlamento, o Bloco de Esquerda e o PCP.

“Não, não me parece. Nós temos identidades próprias e é sobre essas identidades próprias que construímos a atual solução parlamentar. Dito isto, devo dizer que no próprio Partido Socialista português são muitas as vozes que se opõem às listas transnacionais e portanto é um debate inteiramente livre, que vale a pena fazer”, contrapôs.

Aliás, Santos Silva, disse que não compreende é que existam partidos “que não queiram que esse debate se faça e que se faça com toda a liberdade”.

Especificamente sobre o PSD e o CDS, acusou-os de serem incoerentes, porque em 2015 defenderam essa posição através dos seus eurodeputados.

“Não consigo perceber, especificamente em relação ao PSD e ao CDS, como podem ser hoje contra as listas transnacionais, quando os seus eurodeputados, em 2015, votaram a favor de uma resolução que expressamente recomenda a formação das listas transnacionais”, disse.

“Portanto, não queiramos fazer de ideias que merecem ser discutidas, casos políticos que, na minha opinião, são escusados”, concluiu.

 

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