O ministro da Administração Interna afirmou esta terça-feira que todos os “casos em que há indícios de práticas racistas ou xenófobas das forças policiais são investigados, quer pelas estruturas internas das forças policiais, quer pela Inspeção Geral da Administração Interna”.

Eduardo Cabrita comentou desta forma um relatório realizado pelo Conselho da Europa na sequência de uma vista a Portugal de uma delegação do Comité para a Prevenção da Tortura em 2016, em que aquele organismo europeu terá sido alertado para casos de alegada violência policial sobre pessoas detidas, que terão sido agredidas com chapadas, socos, pontapés e até com bastões.

O ministro da Administração Interna, que falava aos jornalistas depois de participar na cerimónia comemorativa do 91º aniversário do Comando Distrital da PSP de Setúbal, salientou que o relatório referia “factos ocorridos entre 2012 e 2016” e garantiu o empenho do Governo e das polícias em fazer cada vez melhor.

“O relatório refere-se a factos [passados] entre 2012 e 2016 e identifica algumas questões pontuais em que iremos, certamente, fazer ainda melhor”, afirmou

“Portugal é um dos países mais seguros do mundo. As polícias portuguesas são polícias de afirmação dos direitos fundamentais e das liberdades e quaisquer situações pontuais que indiciem práticas racistas ou xenófobas são rigorosamente investigadas, quer pelas estruturas internas das forças policiais, quer pela Inspeção Geral da administração Interna e, sempre que necessário, de imediato participadas ao Ministério Público”, sublinhou Eduardo Cabrita.

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“Portugal aprovou no ano passado – e tive responsabilidade política nisso – uma nova lei de combate à discriminação racial. A PSP e a GNR celebraram protocolos de cooperação direta com o Alto Comissariado para as Migrações. Portugal é reconhecido a nível europeu como um dos países que melhor íntegra imigrantes, que melhor acolhe refugiados e, por isso, esta imagem de um dos países mais seguros do mundo e de polícias afirmadas na defesa do Estado de Direito democrático e do respeito pelos direitos humanos é uma prioridade da atuação policial”, lembrou o ministro, frisando que “quando exista algum facto apontado, algum facto indiciado, ele é imediatamente investigado”.

De acordo com o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa, alguns casos de violência policial em Portugal terão corrido com cidadãos estrangeiros detidos pelas autoridades.

O Comité para a Prevenção da Tortura do Conselho da Europa recomenda que sejam tomadas medidas para evitar estas situações, apesar de reconhecer que tem havido uma ação positiva por parte da Inspeção-geral da Administração Interna.

 

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