Estes resultados constam do “Inquérito de Contexto Empresarial” sobre política fiscal, referente ao 4.º trimestre de 2024, elaborado pela Associação Industrial Portuguesa (AIP) e hoje divulgado, produzido a partir das respostas de 523 empresas — das quais 3% e 8% são de grande e média dimensão, respetivamente, 45% de pequena dimensão e 44% microempresas.

A descida do IRC é uma medida defendida por quase todas as empresas (92%), sendo que 64% aponta para uma taxa nominal de 15%.

De acordo com o estudo, três quartos das empresas defende uma aplicação transversal do IRC a todos os setores de atividade económica e a maioria (51%) considera que reduzir o imposto que incide sobre os lucros é uma medida prioritária face à redução da tributação dos prémios de desempenho, das tributações autónomas ou da tributação do trabalho extraordinário.

Podendo escolher, 79% prefeririam uma redução da taxa do imposto para 17% em vez de manter a atual taxa nominal e os 83 benefícios fiscais em sede de IRC.

Segundo o estudo, que foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro — numa altura em que não tinham ainda sido votadas as várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) sobre o IRC — 75% dos inquiridos considera que a progressividade do imposto, sobretudo através da derrama estadual (que incide sobre uma parcela dos lucros, a partir de determinado valor), prejudica o investimento e a competitividade.

O OE2025 determinou uma descida da taxa do IRC de 21% para 20%, sendo esta uma solução mais recuada do que a inicialmente defendida pelo Governo.

LT // MSF

By Impala News / Lusa

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