Apesar de já há vários anos ter deixado de haver fases e prazos distintos para a entrega de declaração em função dos rendimentos, os dados do Portal das Finanças revelam que a maioria dos agregados que já arrumou as contas anuais do IRS teve apenas rendimentos de trabalho dependente e/ou de pensões em 2023.

Dos 1.242.448 agregados (inclui contribuintes singulares e casados ou unidos de facto) que já entregaram a declaração de IRS, mais de um milhão (1.011.923) tinham apenas a declarar salários de trabalho por conta de outrem ou de pensões.

Ainda que este ano não tenha havido qualquer indicação sobre o prazo médio para o pagamento do reembolso, os últimos anos têm mostrado que a devolução do imposto chega à conta dos contribuintes menos de 20 dias após a entrega da declaração — quando não são detetadas divergências ou erros de preenchimento.

No ano passado (relativamente à campanha de 2022) o prazo médio de pagamento do reembolso foi de 19,5 dias, e de 16 dias no IRS automático.

De acordo com a lei, os contribuintes que ao longo de 2023 não fizeram retenção na fonte ou a fizeram em valor suficiente, têm até ao dia 31 de agosto para pagar o imposto em falta.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS termina no dia 30 de junho.

Em 2023, a Autoridade Tributária e Aduaneira registou a sumição de 6.341.880 declarações de IRS através do Portal das Finanças — sendo que este número inclui declarações de substituição e relativas a rendimentos de anos anteriores.

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By Impala News / Lusa

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