Ana Abrunhosa foi hoje ouvida no parlamento sobre o processo de descentralização no âmbito de dois pedidos de audição pelo PSD e pelo PCP, um dia depois de a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) ter aprovado um acordo com o Governo no âmbito da transferência de competências nas áreas da Educação e da Saúde, e a respetiva transferência de escolas.

A ministra referiu que há uma lista de edifícios escolares que vão ser intervencionados (requalificados ou reabilitados) no âmbito da descentralização para os municípios, das quais “32 escolas são consideradas muito urgentes e 303 são consideradas urgentes”, pelo que “vão ser a prioridade absoluta” do Governo. “As outras ficarão para mais tarde, porque, sendo prioritárias, não têm necessidades tão urgentes”, acrescentou. Ao todo serão 451 escolas cujas obras de construção, recuperação e reabilitação serão financiadas pelo Governo.

A ministra destacou que, no acordo com os municípios, “está previsto que a intervenção será totalmente realizada pela administração central ou, caso sejam os municípios a fazê-lo, serão comparticipados a 100%”. Segundo Ana Abrunhosa, no caso destas obras de reabilitação não está inscrito um valor de referência no acordo, que define apenas as prioridades.

“Qualquer valor que colocássemos era um valor irrealista. Tendo em conta o estado da construção, qualquer valor que colocássemos sem termos o projeto de execução, era irrealista”, considerou. A ministra disse que a Área Metropolitana de Lisboa (AML) “é a área com maiores carências na Educação” e que já todos os municípios desempenham competências nesta área.

O Governo vai ainda comparticipar anualmente obras de manutenção nos edifícios tendo por base os valores que pagava à Parque Escolar. A ANMP aprovou na segunda-feira um acordo com o Governo para a transferência de competências da Administração Central para os municípios, depois de uma polémica que envolveu ainda a contestação de diversos autarcas ao processo de descentralização, por considerarem as verbas insuficientes.

Esta contestação levou a que o município do Porto tenha aprovado a sua saída da ANMP. O documento com o acordo será ainda assinado pelos municípios e o primeiro-ministro, António Costa. A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.

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