“O Programa IVAucher conta já com mais de um milhão de contribuintes aderentes. Desde o dia 22 de outubro, quando foi anunciado o AUTOvoucher, registaram-se mais 330 mil adesões”, refere o comunicado. Por seu lado, a rede de estabelecimentos dos setores Alojamento, Cultura e Restauração ascende a 8.550 comerciantes registados. Neste balanço do ‘IVAUcher’, o Ministério das Finanças adianta ainda que desde 01 de outubro foram feitos 2,4 milhões de reembolsos, num total de 16,4 milhões de euros, o que representa um impacto de cerca de 33 milhões de euros nos três setores abrangidos do Programa IVAucher.

Reembolso até 50% da despesa

Em causa está o valor de IVA acumulado pelos consumidores que nos meses de junho, julho e agosto associaram o NIF nas faturas de restaurantes, alojamento, livros ou eventos culturais e que entre 01 de outubro e 31 de dezembro é devolvido aos consumidores em compras nos mesmos setores. De acordo com os dados do Ministério das Finanças, entre 01 de junho e 31 de agosto, os consumidores acumularam 82 milhões de euros nos consumos efetuados nos referidos setores. Para usufruir do IVAucher o contribuinte tem apenas de aderir ao programa.

Feito este passo, e sempre que efetuar um consumo naqueles três setores e o pague com um cartão bancário, ser-lhe-á devolvido para a sua conta bancária, de forma automática, até 50% da despesa efetuada, desde que o comerciante em causa tenha igualmente aderido e o saldo assim o permita.

 

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