Marcelo Rebelo de Sousa aprovou o Estatuto do Cuidador Informal que define, entre outras medidas, um subsídio de apoio aos cuidadores, o descanso a que têm direito e medidas especificas relativamente à carreira contributiva. Numa nota publicada na página na internet da Presidência da República, o chefe de Estado destaca “a unanimidade que concitou”, esperando que a mesma “represente o início de um caminho e não o seu termo”, louvando também “a importância cívica e social” do diploma.

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Marcelo Rebelo de Sousa espera que a aprovação da lei “represente o início de um caminho”

O diploma agora promulgado “aprova o Estatuto do Cuidador Informal, altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social e a Lei n.º 13/2013, de 21 de maio”. A lei que cria o Estatuto do Cuidador Informal a partir de diferentes diplomas foi aprovada, por unanimidade, em 05 de julho, na Assembleia da República. A nova legislação, que teve como base projetos de BE, PCP, CDS-PP, PSD e PAN e uma proposta de lei do Governo, contou com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa que, no dia anterior à aprovação, saudou antecipadamente “a concretização desse primeiro passo” para apoiar aqueles que prestam informalmente cuidados a pessoas em situação de dependência. Estima-se que em Portugal existam entre 230 mil a 240 mil pessoas cuidadas em situação de dependência.

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