Medidas do Governo para as Forças Armadas vão custar 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação
As medidas hoje anunciadas pelo Governo para os profissionais das Forças Armadas vão ter um impacto orçamental de 120 milhões de euros no terceiro ano de aplicação, segundo a estimativa divulgada pelo executivo PSD/CDS-PP.
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Em conferência de imprensa, a meio de um Conselho de Ministros alargado a secretários de Estado, no Forte de São Julião da Barra, em Oeiras, Luís Montenegro referiu que na reunião está a ser preparado o Orçamento do Estado para 2025 e que foram tomadas decisões de caráter imediato para o setor da Defesa Nacional.
Duas das medidas com maior impacto orçamental tomadas pelo Governo são o aumento do suplemento da condição militar – que vai subir imediatamente de 100 para 300 euros, atingindo os 400 euros em 01 de janeiro de 2026 — e a comparticipação dos medicamentos em 100 por cento para os antigos combatentes.
No que respeita a esta última medida, o primeiro-ministro deixou uma nota especial: “A área dos antigos combatentes merece especial importância por parte deste Governo”.
“Haverá um encargo orçamental ainda muito relevante, mas estamos perante um ato de justiça para aqueles que serviram a nossa pátria em cenários de guerra e que, por essa via, tiveram muitas vezes as suas vidas marcadas pelas sequelas que ficam dessas intervenções e desses episódios”, acentuou.
Outras medidas agora tomadas pelo executivo, como referiu de forma resumida o primeiro-ministro, tiveram como objetivo estabelecer “um processo de equiparação salarial entre patentes das Forças Armadas e seus equivalentes na GNR (Guarda Nacional Republicana) e a atribuição de um suplemento de residência em que se reduz a distância para a sua aplicação de 100 para 50 quilómetros face à residência do profissional”.
Luís Montenegro anunciou ainda de forma sumária o aumento de vários outros suplementos, desde serviços aéreos, embarque, deteção e inativação de engenhos explosivos”, assim como a atribuição de “uma compensação especial por invalidez permanente ou morte em serviço”.
Tal como já tinha feito em Washington, durante a cimeira da NATO, o primeiro-ministro voltou a elogiar o comportamento dos militares perante questões salariais.
“Estavam naturalmente ansiosos por perceber em que direção este Governo iria no tocante à valorização das suas carreiras e remunerações, [mas] tiveram o sentido de responsabilidade de aguardar as nossas decisões, que fomos avaliando e ponderando” juntamente com os ministros da Defesa, Nuno Melo, e de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, referiu.
Perante os jornalistas, o líder do executivo começou por realçar o problema existente no país em matéria de atração ou de retenção de recursos humanos para as Forças Armadas.
“Em variadas ocasiões, quer eu, quer o ministro da Defesa, dissemos que o Governo está a trabalhar para um reforço da atratividade da carreira militar e sabe-se que o executivo assumiu na cimeira da NATO uma alocação de despesa equivalente a 2% do PIB em Defesa”, apontou.
Em termos de programa para este setor, o primeiro-ministro procurou evidenciar ainda “o estímulo que se irá dar às indústrias de defesa e àqueles que com elas se poderão relacionar”.
“Este é um compromisso firme do Estado Português perante os seus parceiros da Aliança Atlântica e também um compromisso que também tem a ver com o nosso projeto de participação na União Europeia”, acrescentou.
PMF/ARL // ACL
By Impala News / Lusa
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