O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, manifestou hoje reservas relativamente à diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social proposta num estudo da CCP hoje divulgado.

O estudo “O Setor dos Serviços e os Desafios da Segurança Social”, elaborado pelo economista e antigo dirigente da direção-geral de Emprego da Comissão Europeia, Armindo Silva, e hoje apresentado pela Confederação dos Serviços e Comércio de Portugal (CCP) defende que a Segurança Social deve ter um modelo de financiamento alternativo que passa por mexidas na TSU e pelo alargamento da base de incidência contributiva ao Valor Acrescentado Líquido (VAL).

“Tenho dúvidas sobre a diversificação das fontes de financiamento”, disse o ministro, sublinhando, no entanto, que o estudo realizado é um “contributo importante” numa perspetiva de longo prazo.

No documento, o economista defende que um dos principais problemas do financiamento da Segurança Social assenta no facto de a Taxa Social Única (TSU) incidir apenas na massa salarial, afetando a criação de emprego, e sobretudo setores de mão de obra intensiva, como é o caso dos serviços.

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Propõe, por isso, quatro modelos alternativos de financiamento, três dos quais têm por base mexidas na TSU, numa altura em que os parceiros sociais discutem uma eventual diferenciação da taxa a pagar pelo empregador por tipo de contrato, no âmbito do combate à precariedade.

“Tenho algumas dúvidas sobre o efeito que uma diversificação dessa natureza poderia ter, penalizando empresas mais inovadoras, mais apostadas nas mudanças tecnológicas e que não deixam por isso mesmo de criar emprego. Se não criam diretamente, podem criá-lo indiretamente”, disse o ministro, no evento de apresentação do estudo.

Em todo o caso, continuou, essa diversificação das fontes de financiamento é algo que o Governo também defende “e aliás já começou a concretizar, do ponto de vista conceptual”.

“Diversificar fontes não é pensar uma resposta de curto prazo”, sublinhou Vieira da Silva.

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