O ministro do Trabalho reafirmou esta quinta-feira no parlamento que as alterações à legislação laboral vão avançar em linha com o programa do Governo, contrariando a direita que defendeu que é a atual lei que tem permitido criar emprego.

Vieira da Silva falava durante o debate parlamentar de atualidade agendado pelo PS sobre “mais emprego, melhor emprego”.

Depois de sublinhar a diminuição da taxa de desemprego e a criação de emprego em 2017 em “níveis que não eram conhecidos em Portugal há muitos anos”, o ministro frisou que o Governo ainda não está “obviamente satisfeito” e que irá continuar o trabalho.

“Não estamos obviamente satisfeitos, continuaremos o trabalho e faremos as mudanças da legislação laboral em linha com aquilo que está comprometido no programa do Governo”, afirmou Vieira da Silva.

O ministro sublinhou ainda que o Executivo defende que não se deve flexibilizar mais os contratos sem termo, “como uns defendem”.

Vieira da Silva respondia a críticas dos partidos da direita, que defenderam que a atual legislação laboral “não é um entrave” ao crescimento da economia e do emprego e que o Governo vai mexer na lei apenas para “pagar o preço do apoio parlamentar” da esquerda, referiu António Carlos Monteiro, do CDS.

Já o deputado do PSD Adão Silva afirmou que a redução do desemprego está a acontecer desde 2013, com o anterior Governo, salientando que “alguém trilhou o caminho das pedras” para que se conseguissem chegar aos resultados atuais.

Para Os Verdes, “quem trilhou o caminho das pedras foram os portugueses” durante os anos do Governo PSD/CDS, disse o deputado José Luís Ferreira, que defendeu alterações à legislação laboral, nomeadamente a revogação da caducidade dos contratos coletivos e a reposição do valor das indemnizações por despedimento.

O deputado José Soeiro, do Bloco de Esquerda, respondeu a Adão Silva, lembrando que “40% de desemprego jovem aconteceu nos tempos do PSD/CDS e 500 mil pessoas emigraram do país”.

José Soeiro acrescentou que, apesar dos atuais números do emprego serem “animadores”, “a qualidade do emprego não corresponde aos objetivos da maioria porque existe uma elevada taxa de rotatividade”, lembrando que 22% dos contratos de trabalho ainda são a prazo.

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“É preciso mudar a lei”, disse Soeiro, acrescentando que há “um compromisso entre o Bloco de Esquerda e o Governo”, que ficou estabelecido no relatório do grupo de trabalho da precariedade e “não apenas sobre a rotatividade” de trabalhadores.

Segundo o deputado bloquista, há um compromisso para “acabar com os três alçapões que existem na lei dos contratos a prazo” que é a possibilidade de as empresas contratarem a prazo para funções permanentes no caso de jovens, desempregados de longa duração ou em empresas em início de atividade.

Rita Rato, do PCP, considerou que “o que impede a transformação do crescimento económico numa mais justa distribuição da riqueza é a legislação laboral do PSD e do CDS”, defendendo que “não é possível o emprego com direitos mantendo intocável o Código do Trabalho” do anterior Governo.

 

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