Moção de censura ao Governo da Madeira rejeitada no parlamento regional

2 Nov 2017 | 12:59

A moção de censura ao Governo da Madeira apresentada pela bancada regional do PS foi hoje rejeitada com os votos contra do PSD, a abstenção do CDS-PP e os votos favoráveis dos restantes partidos da oposição no parlamento madeirense.

Moção de censura ao Governo da Madeira rejeitada no parlamento regional

A favor votaram os deputados do PS, JPP, BE, PCP, PTP e independente (ex-PND).

Esta foi a segunda moção de censura relativa ao executivo madeirense liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, tendo a primeira, da autoria dos dois deputados do PCP, sido chumbada a 15 de junho de 2016.

O seu antecessor, Alberto João Jardim, enfrentou sete destas iniciativas durante os 37 anos em que esteve no poder, entre 17 de março de 1978 e 12 janeiro de 2015.

O líder parlamentar do CDS-PP, António Lopes da Fonseca, questionou a oportunidade da apresentação desta moção, censurando o facto de ter sido “anunciada posteriormente à renovação” efetuada no executivo madeirense.

No seu entender, deve ser dado “o benefício da dúvida” sobre a possibilidade de o Governo Regional “inverter o rumo”. O centrista questionou se o Governo da República “merecia ou não uma moção de censura”, respondendo que esta “devia ser apresentada na Assembleia da República”, porque o executivo nacional operou uma remodelação orgânica “em cima do Orçamento do Estado”.

Ainda assim, referiu, se o rumo na região não for alterado, o CDS-PP votará contra o Orçamento Regional de 2018.

O deputado centrista Rui Barreto acrescentou que o executivo madeirense “não conseguiu em dois anos e meio de mandato cumprir os compromissos assumidos” em áreas como a saúde, os transportes e “até nas finanças públicas está a falhar”.

Élvio Sousa (JPP) questionou a “legitimidade” da atuação do executivo madeirense e criticou o seu “desplante”, já que “pede à população que aperte o cinto e gasta milhões”.

O deputado do PS Jaime Leandro vincou que a moção de censura foi apresentada pelo partido devido à “má governação” do PSD/Madeira, que ficou também “espelhada nos mais resultados eleitorais” das autárquicas que se realizaram a 01 de outubro.

Já Roberto Almada (BE) sustentou que “existem razões muito importantes para censurar o Governo Regional”, criticando que “mande a bola para Lisboa”.

O parlamentar bloquista apontou a “inoperância e a incapacidade para resolver os problemas” – o “caos na saúde”, com a “falta de material, desde o papel higiénico a medicamentos”, o fecho de escolas, o abandono escolar, a falta de combate à pobreza, o batalhão de desempregados e o abandono de idosos à sua sorte”.

O líder parlamentar da maioria do PSD, Jaime Filipe Ramos, censurou a “falta de coerência” do presidente do PS/Madeira, Carlos Pereira, porque “esteve calado na Assembleia da República” na passada semana, aquando da discussão e votação da moção de censura do CDS-PP no parlamento nacional.

O responsável da bancada social-democrata criticou o facto de Carlos Pereira não ter apontado então a “anormalidade governativa sistémica” que utiliza para justificar a moção ao Governo Regional.

A deputada do PTP, Raquel Coelho, disse que o partido apoia a moção de censura, mas defendeu que deveria ser apresentada outra ao Governo da República, simbólica, “sob a alçada do PS”, que, no seu entender, “continua a fazer fretes ao grande capital”.

“O Orçamento de Estado para 2018 é bem elucidativo da discriminação [da Madeira]”, afirmou.

Falando sobre as remodelações recentes no Governo Regional, Raquel Coelho considerou que são “canto de um cisne”, porque “só se mexe nas equipas que estão a perder”.

Pelo PCP, Sílvia Vasconcelos salientou a “irresponsabilidade política, institucional e governativa” da remodelação operada por Miguel Albuquerque, considerando que foi efetuada “num momento crucial para a região”, numa altura em que são discutidas matérias estratégicas para a Madeira, com negociações em sede de orçamentos de Estado e do arquipélago.

No seu entender, as alterações efetuadas evidenciam “um retorno à governação antiga, com cedência aos interesses económicos”, e dão a “imagem de um Governo Regional pouco coeso”.

O deputado independente (ex-PND), Gil Canha, declarou o seu apoio à moção, argumentando que “não há salvação para este barco desgovernado”: “A melhor tripulação foi atirada borda fora […] e autorizou a entrada de piratas jardinistas a bordo”.

Para que não seja tomado por outros piratas, “é urgente afundar o navio”, ironizou.