“A reabilitação urbana é não só um fator determinante, é o fator determinante no desenvolvimento de uma cidade, de certa forma, porque liga o passado ao futuro, porque liga as disciplinas, porque mantém esse passado construindo o futuro e porque é esta simbiose hoje que é a mãe de toda a inovação”, afirmou Carlos Moedas (PSD), em Lisboa, na sessão de abertura da IX Semana da Reabilitação Urbana, organizada pela revista Vida Imobiliária. Depois de lembrar o seu passado profissional na área do imobiliário, o presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) disse que tem a “responsabilidade enorme neste mandato” de desburocratizar e agilizar os processos de licenciamento de obras na cidade e que sabe que não será perdoado se não conseguir “melhorar as coisas”.

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A este propósito, reiterou a intenção de criar um gabinete municipal de transparência e combate à corrupção, sob a tutela da vereadora com o pelouro do urbanismo, Joana Almeida, e prometeu dar “transparência total” aos processos de licenciamento que entram na câmara, através da digitalização, com tempos médios de resposta ou identificação dos técnicos que os têm em mãos. “Eu sei que é um passo gigantesco, sei que estou a arriscar de certa forma todo o capital político que posso ter para resolver este problema”, afirmou.

O presidente da CML considerou, por outro lado, a “habitação acessível” como sendo “basilar” para Lisboa, para criar uma “malha social equilibrada”, e defendeu que a solução para este problema passa por várias frentes, desde o público aos privados, passando pelas cooperativas e as parecerias público-privadas. Por seu turno, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, presente no debate que se seguiu à sessão de abertura, revelou que a CML criou mecanismos internos para agilizar os processos ligados aos fundos europeus do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), lembrando que têm de ser executados até 2026, o que considerou uma “missão quase impossível”, atendendo às burocracias atuais, associadas ao licenciamento urbanístico e, sobretudo, ao Código da Contratação Pública.

Assim, disse que a CML criou um primeiro patamar de informação, para garantir que os projetos “já entram bem” nos serviços municipais. Criou depois a “etiqueta PRR” para os projetos, que funciona como um alerta ao entrarem na CML, e uma “equipa específica”, para garantir celeridade sem bloquear outros projetos. Por fim, foi criada uma “mesa de concertação de interesses”, com todos os departamentos que têm de se pronunciar sobre um projeto. Para dar “uma noção” do “grande, grande desafio” que é o PRR para as autarquias, Joana Almeida disse que no caso de Lisboa, só em projetos municipais, estão em causa 2.000 fogos para habitação acessível, cinco creches, um centro intergeracional, sete residências universitárias, a intervenção conhecida como “Hub Azul” na Doca de Pedrouços e a intervenção no eixo de Santa Clara.

Somam-se, sublinhou, projetos de iniciativa governamental e outros das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social) ou das universidades. Joana Almeida lembrou ainda o “contexto difícil” para a execução do PRR por causa do aumento dos preços, da escassez de mão de obra e da guerra na Ucrânia, seguindo as preocupações manifestadas, no mesmo debate, por representantes de associações do setor da construção e do imobiliário e das ordens dos engenheiros e dos arquitetos. No encerramento do primeiro dia da IX Semana da Reabilitação Urbana, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, assumiu que a pandemia de covid-19, o aumento dos preços, a guerra e a falta de mão de obra para a construção civil colocam novas exigências e desafios.

No entanto, garantiu que as prioridades do Governo na área da habitação na nova legislatura, que começou na semana passada, se mantêm, em especial a “grande prioridade” de “construir e reforçar um parque habitacional público”, em articulação com os municípios. “Esta prioridade política que foi definida, e que continua a ser a prioridade política da nova legislatura, não inviabiliza a necessidade de continuarmos a trabalhar com o setor privado, vetor fundamental nas políticas de habitação”, acrescentou, juntando ainda o setor cooperativo. “Só neste esforço conjunto será possível dar resposta a este desafio tão estruturante”, disse a secretário de Estado.

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