No documento submetido hoje à Presidência da República e à Procuradoria-Geral da República (PGR) contendo termos de referência e propostas de agenda, Mondlane condicionou a reunião agendada para terça-feira, entre o chefe de Estado, Filipe Nyusi, e os quatro candidatos presidenciais, à “libertação de todos os detidos no âmbito das manifestações” por si convocadas, pedindo na sequência “garantias de segurança política e jurídica para atores e intervenientes no diálogo”.

“É imprescindível a reposição imediata dos direitos fundamentais e liberdades ora limitadas em face de ilegais, parciais e imorais processos judiciais movidos pela PGR (…). Tal culminou com bloqueio de suas contas bancárias, ordens de prisão decretadas, pressupondo mandados de  busca e captura”, lê-se no documento.

Na mesma carta, Mondlane colocou como condição para o diálogo o “acesso livre e diário das sessões pela imprensa”, incluindo a participação dos órgãos de comunicação em algumas sessões.

Mondlane condicionou igualmente o encontro à participação de instituições como o Conselho Constitucional, a Assembleia da República, o Tribunal Supremo, o Tribunal Administrativo, o Gabinete do Primeiro Ministro, a PGR, a Ordem dos Advogados e a Ordem dos Médicos.

Entre as individualidades “em representação dos moçambicanos”, Mondlane propôs a participação do antigo presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) Brasão Mazula e os académicos Severino Ngoenha, João Mosca, Roberto Timbana e Narciso Matos.

Pediu ainda a inclusão do constitucionalista Teodato Hunguana, membro sénior da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o juiz jubilado João Trindade, o general Bertolino Capetine, o capitão Abdul Machava, a escritora Paulina Chiziane e os ativistas sociais Adriano Nuvunga, Fátima Mimbire e Quitéria Guirringane.

Mondlane quer que o encontro conte também com a participação do arcebispo Dom João Carlos e da comunidade islâmica representada por Maulana Nazir.

No mesmo documento, Venâncio Mondlane sugeriu a participação das Nações Unidas e da União Africana como observadores.

Dentre os pontos de agenda, Mondlane propõe para debate o que chama de “reposição da verdade eleitoral”, a responsabilização criminal e civil do que chama de atores da falsificação do processo e documentos eleitorais e que, em seis meses, se priorize a harmonização e satisfação de todas as exigências das várias classes profissionais, destacando-se professores, profissionais de saúde, juízes, procuradores, policias e agentes da função pública.

O candidato presidencial exigiu ainda que conste da agenda a reforma constitucional do Estado, a reforma financeira, económica e fiscal, a reforma de órgãos e legislação eleitorais, nomeadamente a extinção da CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE), e a criação da lei da despartidarização do Estado.

Mondlane pediu ainda que se discuta a “eliminação da insurgência em Cabo Delgado num período não superior a um ano”, uma reflexão visando minorar o custo de vida e a disponibilização do lanche, material escolar e uniforme gratuitos para crianças da 1.ª à 5.ª classe.

O chefe de Estado moçambicano convidou os candidatos às presidenciais de outubro para uma reunião em 26 de novembro para “discutir a situação do país no período pós-eleitoral”, confirmaram à Lusa fontes das candidaturas.

A reunião terá lugar no gabinete de Filipe Nyusi, em Maputo, na terça-feira, às 16:00 (14:00 em Lisboa), de acordo com as mesmas fontes, envolvendo os candidatos Daniel Chapo, Venâncio Mondlane, Lutero Simango e Ossufo Momade.

Mondlane, que não aceita os resultados anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que ainda têm de ser validados pelo Conselho Constitucional, apontando várias irregularidades ao processo eleitoral, rejeita um diálogo “à porta fechada” e com “segredinhos”.

Contesta a atribuição da vitória a Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), com 70,67% dos votos, segundo os resultados anunciados em 24 de outubro pela CNE.

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By Impala News / Lusa

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