A Câmara de Lisboa decidiu na quarta-feira submeter a discussão pública durante 20 dias o projeto, do anterior executivo, de renda acessível para o Alto do Restelo, que prevê a construção de 400 habitações.

Em reunião pública do executivo camarário, a proposta apresentada pelos vereadores do PS e pela independente do Cidadãos por Lisboa (eleita pela coligação PS/Livre), foi depois subscrita por PCP, BE e Livre, com a abstenção da liderança PSD/CDS-PP.

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Em causa está a última versão do projeto no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA) para o Alto do Restelo, na freguesia lisboeta de Belém, aprovada em 30 de julho de 2021, cujo financiamento e promoção estaria totalmente a cargo do município. Os partidos da esquerda uniram-se para fazer avançar a operação, com o PS a manifestar abertura para “melhorar o projeto e ter lá 400 habitações a preços acessíveis”.

O PCP e o BE criticaram a versão inicial do projeto mas destacaram a evolução da proposta para “uma boa solução urbanística”, realçando a importância de aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis.

Por parte da liderança PSD/CDS-PP, a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, concordou que Lisboa precisa de habitação a preços acessíveis, mas defendeu proximidade, diversidade e equilíbrio nas decisões políticas: “Vamos ouvir as pessoas”.

Joana Almeida disse que a apresentação do projecto deveria ter sido antecedido de “um diálogo profundo”, considerando que, “lamentavelmente”, a nova discussão pública “estará contaminada pelo contexto de uma solução imposta”.

Em resposta, a vereadora do PS Inês Drummond afirmou que a discussão pública estará contaminada pelas intervenções da liderança PSD/CDS-PP, a quem avisou: “A melhor maneira de não termos críticas é não fazermos rigorosamente nada”.

Seis meses após a tomada de posse, “não há nenhuma palavra” sobre o que o executivo PSD/CDS-PP pretende para o Alto do Restelo, lamentou o vereador do PCP João Ferreira, que disse ainda esperar que não haja “reserva mental” para abandonar a operação urbanística.

O presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), assegurou que “não há reserva mental nenhuma”, mas sim “uma dissonância cognitiva” relativamente ao projeto, em que nos momentos de participação pública se verificou “uma indignação total” dos residentes.

Reconhecendo que o processo teve “um mau começo, em que não se ouviu ninguém”, o vereador do BE, Ricardo Moreira, em substituição de Beatriz Gomes Dias, realçou o abandono de um concurso de concessão para passar a ser construção “100% pública de renda acessível”.

Ricardo Moreira pediu à liderança PSD/CDS-PP que não seja uma força de bloqueio, numa altura em “Lisboa precisa mesmo de habitação pública para controlar os preços de mercado”.

O projeto para o Alto do Restelo implica um investimento “de 80 milhões [de euros] totalmente público”.

A proposta inicial — que motivou críticas de moradores e autarcas — previa 15 pisos e contemplava a construção de 629 fogos, dos quais cerca de 30% destinados ao mercado privado e 70% para o PRA, mas esses números foram reduzidos para oito pisos e para 460 habitações, todas a preços acessíveis.

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