O número de trabalhadores a receber salário mínimo nacional (SMN) atingiu em dezembro 670 mil pessoas, mais 9% face ao período homólogo, revela o oitavo relatório do Governo de acompanhamento da retribuição divulgado hoje.

De acordo com o documento distribuído pelo Ministério do Trabalho que está esta tarde a ser discutido na concertação social, em dezembro de 2017 havia assim mais 55,5 mil trabalhadores do que no mesmo período do ano anterior a receber 557 euros de remuneração (valor do SMN em vigor no ano passado). Este ano, o valor do SMN passou a ser de 580 euros.

Apesar do aumento homólogo, de janeiro a dezembro de 2017 o número de trabalhadores com SMN caiu 6,6%, que compara com uma redução de 0,8% no ano anterior.

A proporção de trabalhadores abrangidos pelo salário mínimo era em dezembro de 20,4%, um aumento de 0,9 pontos percentuais face ao mesmo mês de 2016. Porém, a percentagem baixou face a janeiro do mesmo ano, quando 22,8% dos trabalhadores ganhava o SMN.

De acordo com a análise do Governo, “os dados apontam para um impacto decrescente” da atualização do salário mínimo quanto “à proporção de trabalhadores abrangidos” uma vez que o peso dos mesmos no emprego tem diminuído ao longo dos anos.

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Também o peso relativo da remuneração dos trabalhadores abrangidos pelo SMN na massa salarial “tem registado aumentos decrescentes”, com a média anual de 2017 a fixar-se nos 10,2%, sublinha o Ministério de Vieira da Silva.

O documento mostra ainda que ao longo de 2017, de acordo com dados do Fundo de Compensação do Trabalho, foram iniciados cerca de 1,1 milhões de contratos de trabalho, mais 12,4% do que em 2016.

A proporção de contratos iniciados com remuneração base igual ao salário mínimo aumentou 1,5 pontos percentuais em termos homólogos atingindo 33,7% de trabalhadores em dezembro. Porém, ao longo do ano, diminuiu, já que em janeiro fixava-se em 38,9%.

As remunerações base médias dos novos contratos com remuneração diferente do salário mínimo aumentaram 3,1% em 2017. Já as remunerações declaradas à Segurança Social alcançaram, em termos médios, um aumento nominal de 1,9% em dezembro, correspondente a um acréscimo de 0,5% em termos reais.

O relatório inclui ainda uma análise das trajetórias salariais de 2,1 milhões de trabalhadores que, de acordo com as declarações à Segurança Social, se mantiveram empregados entre abril de 2016 e abril de 2017.

Para as pessoas que se mantiveram empregadas nos dois momentos, independentemente de estarem no mesmo posto de trabalho ou não, o aumento salarial atingiu 3,7% em termos nominais e 2,3% em termos reais, lê-se no documento.

Já para os cerca de 200 mil trabalhadores que mudaram de posto de trabalho no mesmo período, o aumento salarial nominal foi de 7,8%, o que corresponde a uma valorização real de 6,3%.

Por sua vez, para os 1,4 milhões de trabalhadores que se mantiveram no mesmo posto de trabalho com uma remuneração superior ao salário mínimo, o acréscimo salarial de abril de 2016 a abril de 2017 foi de 3,3% em termos nominais e de 1,9% em termos reais, sendo que a média salarial deste grupo de trabalhadores ronda os 1.100 euros.

 

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