O que ficou definido como serviços mínimos?
Os serviços mínimos decretados devido à greve dos motoristas de matérias perigosas abrangem 40% das operações de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto.
Os serviços mínimos decretados por causa da greve dos motoristas de matérias perigosas abrangem 40% das operações normais de abastecimento de combustíveis aos postos da Grande Lisboa e Grande Porto, segundo o despacho publicado em Diário da República.
De acordo com o despacho que declara a situação de alerta para o período compreendido entre o dia 16 de abril e o dia 21 de abril, os serviços mínimos garantem o abastecimento normal de combustíveis aos hospitais, bases aéreas, bombeiros, portos e aeroportos, como se não houvesse greve.
Estão igualmente abrangidas 30% das operações no transporte de granel, brancos e gás embalado, assim como o transporte de cargas necessárias nas refinarias e parques, na CLT e na CLC (Companhia Logística de Combustíveis), “nos casos em que a acumulação de stocks de produtos refinados imponha o funcionamento das unidades em regimes abaixo dos respetivos mínimos técnicos”.
Os serviços mínimos incluem ainda o transporte “estritamente indispensável às restantes unidades e instalações dos sistemas industriais das áreas de Sines e de Matosinhos associados às refinarias da Petrogal”, de forma a “garantir o funcionamento estável das unidades à carga mínima” e evitar riscos para a segurança dos equipamentos e instalações e impactos ambientais.
Para garantir as operações abrangidas nestes serviços mínimos, o despacho declara a situação de alerta até às 23:59 do dia 21 de abril para a globalidade do território de Portugal continental.
Esta situação de alerta implica a convocação dos trabalhadores dos setores público e privado que estejam habilitados com carta de condução de veículos pesados, com averbamento de todas as classes de ADR, designadamente quem desempenha cumulativamente funções de bombeiro voluntário, bem como os agentes de proteção civil habilitados à condução de veículos pesados.
Implica também a elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para operações de patrulhamento e escolta que permitam garantir as operações de abastecimento e a segurança de pessoas e bens.
O despacho, assinado pelos ministros do Ambiente e da Transição Energética e da Administração Interna, determina ainda o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional das forças e serviços de segurança, bem como das estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, para garantir o cumprimento dos serviços previstos.
A greve dos motoristas de matérias perigosas, que começou às 00:00 de segunda-feira, foi convocada pelo Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), por tempo indeterminado, para reivindicar o reconhecimento da categoria profissional específica.
Na terça-feira, alegando o não cumprimento dos serviços mínimos decretados, o Governo avançou com a requisição civil, definindo que até quinta-feira os trabalhadores a requisitar devem corresponder “aos que se disponibilizem para assegurar funções em serviços mínimos e, na sua ausência ou insuficiência, os que constem da escala de serviço”.
No final da tarde de terça-feira, o Governo declarou a “situação de alerta” devido à greve, avançando com medidas excecionais para garantir os abastecimentos e, numa reunião durante a noite com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e o Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, foram definidos os serviços mínimos.
A greve dos motoristas de matérias perigosas decorre por tempo indeterminado.
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