“Até ao final de agosto, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como as que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 481,6 milhões de euros e a um aumento da despesa total em 4.657,9 milhões de euros”, pode ler-se na Síntese da Execução Orçamental, hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

De acordo com a DGO, na redução da receita destaca-se “o impacto estimado associado à prorrogação do pagamento da autoliquidação do IRC (119,8 milhões de euros) e isenção de pagamento da TSU (estimado em 206 milhões de euros)”.

Já na despesa “os apoios às empresas e ao emprego atingiram 2.438,2 milhões de euros, destacando-se o programa Apoiar (1.008,1 milhões de euros), o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (489,5 milhões de euros) e o ‘layoff’ simplificado (366,0 milhões de euros)”.

A Direção-Geral do Orçamento assinala ainda a existência de “medidas de apoio ao rendimento das famílias (709,3 milhões de euros)”, as “medidas por parte do setor da Saúde (961,7 milhões de euros), nomeadamente com recursos humanos, vacinas e equipamentos de proteção individual, medicamentos, testes e vacinas”.

São ainda salientados, na síntese hoje divulgada, os “apoios extraordinários ao rendimento dos trabalhadores (380,5 milhões de euros)”.

A DGO estima ainda que, na ausência da pandemia de covid-19, “a despesa efetiva das Administrações Públicas teria crescido 2,4% face ao ano anterior (em vez de +5,1%) e a receita efetiva teria aumentado 3,9% (em vez de +4,7%)”.

O efeito é explicado pois em agosto de 2020 “o impacto na receita efetiva foi de 578,6 milhões de euros, e na despesa efetiva ascendeu a 1.896,5 milhões de euros”, refere a DGO.

“Ao nível da receita não está a ser incluído o impacto do alargamento do prazo de autoliquidação do Modelo 22 (IRC), que em 2020 não se encontra quantificado, cujo efeito correspondente em 2021 ascende a 119,8 milhões de euros”, pode ler-se na síntese.

A DGO refere ainda que também não está incluído na receita “o impacto da isenção de pagamento da Taxa Social Única, que em 2020 não se encontra quantificado, cujo efeito correspondente até ao primeiro semestre de 2021 ascende a 206 milhões de euros”.

O défice das contas públicas agravou-se em 550 milhões de euros (ME) até agosto, face ao período homólogo, atingindo 6.878 ME, avançou hoje o Ministério das Finanças.

Obrigado, vice-Almirante

A ‘task force’ responsável pelo plano de vacinação contra a covid-19 terminou a sua missão de planificação e gestão logística no contexto da pandemia, anunciou o coordenador da equipa, Henrique Gouveia e Melo.

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