OE2022: Estado autorizado a endividar-se até 16,2 mil milhões de euros
O Estado português fica autorizado a endividar-se até 16,2 mil milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), um valor abaixo dos 18,3 mil milhões de euros previstos em outubro.
“Para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução do Orçamento do Estado, incluindo os serviços e fundos dotados de autonomia administrativa e financeira, o Governo fica autorizado a aumentar o endividamento líquido global direto até ao montante máximo de Euro 16.200.000.000,00”, refere a proposta do OE2022, entregue hoje no parlamento. Na proposta de outubro chumbada, o executivo previa que o endividamento até ao montante máximo de 18,3 mil milhões de euros e em 2021 a autorização foi de 19 mil milhões de euros.
OE2022: Governo aumenta mínimo de existência em 200 euros
A proposta do OE2022 contempla um acréscimo de 200 euros ao mínimo de existência, elevando para 9.415 euros o patamar de rendimento até ao qual os contribuintes não pagam IRS, nas liquidações de 2022 (… continue a ler aqui)
Segundo a proposta deste ano, o endividamento líquido global direto é o resultante da contração de empréstimos pelo Estado, através do IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da dívida pública, bem como a “dívida resultante do financiamento de outras entidades, nomeadamente do setor público empresarial, incluídas na administração central” e “a dívida de entidades do setor público empresarial, quando essa dívida esteja reconhecida como dívida pública em cumprimento das regras europeias de compilação de dívida na ótica de Maastricht”.
O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%
O ministro das Finanças entregou hoje no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia. O Governo reviu em ligeira baixa a projeção de crescimento económico para 4,9%, face aos 5% no cenário macroeconómico apresentado em 25 de março no Programa de Estabilidade para o período 2022-2026, mas manteve previsão de um défice de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República em 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
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