O juiz Ivo Rosa começa a audiência por criticar as constantes violações do segredo de justiça deste processo. Afirma ainda que o combate à corrupção deve ser feito dentro das regras de um estado democrático “de forma a conseguir uma justiça penal livre de suspeitas“.

«Esta decisão não é a favor nem contra ninguém»

• Ivo Rosa explica ainda que era impossível cumprir os prazos dada a dimensão do processo. “Este é o tempo dos tribunais”, diz o magistrado afirmando que abdicou de folgas e de férias para poder debruçar-se sobre ele.

  “Esta decisão não é a favor nem contra ninguém“, prossegue Ivo Rosa que justifica uma vez mais o tempo que demorou: “As garantias são para todos e são aplicadas a todos sem exceção”, afirma, justificando que analisou todas as provas e que tomou uma decisão fundamentada.

  Juiz deixa cair dois crimes de falsificação de documento de Sócrates e Carlos Silva

  Juiz Ivo Rosa deixa cair dois crimes de falsificação de documento imputados José Sócrates e Carlos Santos Silva. Ivo Rosa considera que o juiz de instrução Carlos Alexandre não tinha poder para autorizar a diligência que junto do Banco de Portugal.

  Primo e ex-mulher de Sócrates livres de julgamento

  José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates, vê os dois crimes de branqueamento de capitais a si imputados caírem. Dessa forma o, suspeito de ter sido “testa de ferro” do antigo primeiro-ministro, não vai a julgamento.

  Também Rui Mão de Ferro, a ex-mulher de Sócrates, Sofia Fava, a mulher de Carlos Silva, Inês do Rosário, o engenheiro José Luís Ribeiro dos Santos da XMI, e o motorista João Perna não serão pronunciados.

  • Em relação a Hélder Bataglia, só vai a julgamento por dois crimes de fraude fiscal. Os restantes oito crimes — um de abuso de confiança, cinco de branqueamento de capitais e dois falsificação de documentos — caem, seguindo o argumento de defesa de que não poderia ser julgado por eles em Portugal.

    Escutas do processo Face Oculta consideradas nulas

    O juiz Ivo Rosa considera nulas as escutas que migraram do processo Face Oculta para a Operação Marquês, por não terem obedecido “à tramitação legal“.

    Sobre o Grupo Lena, Sócrates foi acusado de um crime de corrupção passiva de titular de cargo político. O juiz Ivo Rosa diz que não houve nenhuma obra adjudicada ilicitamente pelo Grupo Lena.

    “A acusação não prima pelo rigor necessário para que com base nela se extraiam as consequências jurídicas”, afirma.

    «Total falta de prova», diz juiz sobre concurso do TGV

    Além disso, Ivo Rosa diz ainda que, relativamente, à Parque Escolar, o Ministério Público “limitou-se” a descrever os concursos e ajustes diretos. Assim sendo, considera não estarem justificadas as ilegalidades sugeridas.

    “Total falta de prova” que Sócrates, enquanto primeiro-ministro, tenha interferido no concurso do TGV, acrescenta.

    «Sócrates não podia saber de planos de outro governo»

    Ivo Rosa sublinha que José Sócrates não desempenhou um papel de favorecimento na criação de habitações sociais na Venezuela. Rosa diz que o antigo primeiro-ministro não teve qualquer intervenção, direta ou indireta, para favorecer o Grupo Lena.

    O magistrado reitera que a acusação “não tem qualquer elemento de prova”, destacando ainda que a versão “mostra-se incoerente“.

    Por falta de indícios Sócrates, Carlos Santos Silva e Joaquim Barroca não são pronunciados pelo crime de corrupção passiva. Também os crimes de branqueamento de capitais ligados ao Grupo Lena não seguem para julgamento.

    Cai segundo crime de corrupção

    Crime de corrupção que ligava Sócrates ao Grupo Espírito Santo e à Portugal Telecom prescreveu em 2015, adianta o juiz Ivo Rosa. Este é o segundo crime de corrupção que o antigo primeiro-ministro vê cair.

    Ivo Rosa não acredita que Sócrates tenha recebido dinheiro de Ricardo Salgado logo a seguir a suposto acordo de corrupção

    Diz a acusação que o arguido Ricardo Salgado acordou com José Sócrates os pagamentos para ter o seu apoio na estratégia da aquisição da Telemar/OI no Brasil, através da PT. Para tal sustenta os contactos do ex-primeiro ministro com responsáveis políticos no Brasil.

    Acordo teria sido celebrado em abril de 2008, sendo o primeiro pagamento logo de seguida. Para Ivo Rosa “tal não é coerente“, uma vez que Sócrates não tinha praticado qualquer ato, acredita o magistrado.

    • Em relação aos 12 milhões de euros que chegaram a José Sócrates, a partir de Ricardo Salgado, e através de Bataglia e de Carlos Santos Silva, Ivo Rosa diz que não há prova dessa pagamento.

      Para a acusação, é claro que o dinheiro foi parara a José Sócrates: por ser primeiro-ministro, por ser amigo de Santos Silva, pelos interesses de Ricardo Salgado e pelo seu interesse na PT,  por Carlos Silva ter comprado casas à mãe de Sócrates e por este ter vivido – de graça – numa casa do amigo em Paris, elenca o magistrado.

      No entanto, para Ivo Rosa, não existem elementos que mostrem que o dinheiro transferido por Ricardo Salgado se destinava a Sócrates. Neste ponto, o juiz volta a criticar a acusação, falando em falta de coerência, “pura especulação” e “fantasia“.

      “Não restam dúvidas que não existem indícios suficientes” para condenar José Sócrates pelo crime de corrupção relacionado com o arguido Ricardo Salgado, segundo Ivo Rosa. Nem sequer se pode classificar como “suborno“.

      José Sócrates ilibado de todos os crimes de corrupção

      José Sócrates não vai a julgamento por crimes de corrupção. O crime de corrupção relativo a Vale do Lobo prescreveu.

      Este crime, segundo a acusação ocorreu em 2006 e envolvia o antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos, Armando Vara que, aponta o Ministério Público, terá dirigido a estratégia de financiamento de 134 milhões de euros para Vale do Lobo.

      Ivo Rosa acredita que nenhuma prova foi produzida neste caso e reitera que “não se compreende em que circunstâncias o primeiro-ministro conseguiria interferir em concessão de créditos”.

      Por consequência, o crime de corrupção imputado a Armando Vara também cai. O mesmo acontece ao crime de corrupção ativa imputado aos administradores do empreendimento de Vale do Lobo, José Diogo Ferreira e Rui Horta e Costa.

      Os crimes de branqueamento de capitais relacionados com o empreendimento de Vale do Lobo também não foram pronunciados.

      Sócrates vai a julgamento por crimes de branqueamento de capitais

      “As manobras utilizadas por Carlos Santos Silva”, diz Ivo Rosa, tinham por objetivo dissimular os crimes de corrupção. Assim José Sócrates e Carlos Silva serão pronunciados por três crimes de branqueamento.

      • «Prenderam e difamaram um inocente»

        • Ministério Público quer 120 dias para apresentar recurso, o dobro do que é normalmente admitido por lei.

          • À saída do Campus de Justiça, em Lisboa, José Sócrates disse que algo de “singular” aconteceu hoje: “Todas as grandes mentiras da acusação caíram“, da fortuna escondida, à corrupção, à ligação a Ricardo Salgado. “Tudo isso ruiu”.

            “Prenderam-me e difamaram durante sete anos um inocente”, atira José Sócrates, frisando que “todos os crimes [de que foi acusado] não existiram” e “todas as mentiras eram falsas, eram falsidades“, prosseguiu

            • José Sócrates alerta que “está provado que houve manipulação” e, questionado sobre se vai pedir uma indemnização, diz que “vai refletir e analisar” a situação.

              “Eu sinto-me com a tranquilidade dos inocentes e quero uma reparação por tudo”, afirma, por ser “inocente”, por ter sido “preso e difamado” e por todo o processo ter “motivações políticas”.

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