A oposição brasileira recorreu hoje ao Supremo Tribunal Federal para anular o indulto concedido pelo Presidente, Jair Bolsonaro, ao deputado Daniel Silveira, condenado a oito anos de prisão por proferir ameaças às instituições democráticas. A ação foi proposta pelo partido Rede Sustentabilidade, que pediu ao STF a anulação do decreto promulgado na noite de quinta-feira por Bolsonaro, que gerou forte polémica no Brasil.

O partido, que faz oposição ao Governo, reconheceu que o Presidente tem o direito constitucional de indultar alguém condenado pela Justiça, mas argumentou que houve um desvio de finalidade e pediu a suspensão desta decisão. “Assim como a imunidade parlamentar não pode servir de escudo protetor para práticas de condutas ilícitas, não se pode admitir que essa prerrogativa do Presidente de conceder indulto sirva para proteger um aliado político e privado de uma pena justa estabelecida pelo Poder Judiciário”, afirmou a Rede Sustentabilidade.

Trabalhadores da EMEL em Lisboa marcam greve para 6 de maio

Os trabalhadores da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa decidiram hoje realizar uma paralisação, em 06 de maio, caso a administração não apresente uma contraproposta “séria” de aumentos salariais (…continue a ler aqui)

Além do partido, o senado brasileiro Renan Calheiros anunciou hoje que também entrará com recurso contra o indulto no STF. “O decreto ilegal, imoral e inconstitucional beneficiando Daniel Silveira é político. Derrotar o fascismo envolve 2 frentes: jurídica e política. Além da ação judicial ao STF, apresento hoje Decreto Legislativo sustando o insulto presidencial. O Senado não pode faltar à Democracia”, escreveu o senador nas redes sociais. “Entrarei com medida judicial ainda hoje contra o decreto ilegal. O fascismo não passará. O Congresso precisa se manifestar”, acrescentou.

Silveira, um dos líderes dos grupos de extrema-direita que apoiam Bolsonaro, foi condenado nesta semana a oito anos e nove meses depois de ameaçar juízes do STF, exigir o fechamento daquele tribunal e do Parlamento e promover uma intervenção militar semelhante ao que em 1964 impôs uma ditadura que durou 21 anos.

A sentença contra Silveira foi aprovada por dez votos favoráveis e apenas um contra, proferido pelo juiz Kassio Nunes Marques, que chegou ao STF promovido por Bolsonaro, em 2020.

A decisão foi baseada em denúncia da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual o deputado incorreu nos crimes de “coação, incitamento à violência, atentados ao Estado de Direito e às instituições democráticas e tentativa de impedir seu funcionamento por meio de graves ameaças.”

Em vídeos divulgados nas redes sociais, Silveira chegou a sugerir o assassinato de juízes do STF, que ele disse estarem conspirando contra o Governo Bolsonaro. O chefe de Estado evitou comentar a sentença, mas na noite de quinta-feira anunciou através das suas redes sociais a decisão de indultar Silveira, o que pode mais uma vez prejudicar a difícil relação de Bolsonaro com o STF.

 

 

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