O Parlamento britânico aprovou na noite desta quarta-feira, 27 de março, com 441 votos a favor e 105 contra, a legislação interna necessária para alterar a data de saída do país da União Europeia (‘Brexit’), inicialmente agendada para 29 de março.

Após mais de uma hora de debate, os deputados da Câmara dos Comuns pronunciaram-se por uma maioria de 336 votos a favor desta proposta do Governo que já se sabia antecipadamente contar com o apoio do executivo da primeira-ministra conservadora, Theresa May, e do principal partido da oposição, o Partido Trabalhista.

A legislação agora aprovada tem duas datas de saída, às 23:00 de 12 de abril ou, na condição de um Acordo de Saída ser aprovado até às 23:00 do dia 22 de maio.

Estas datas foram estipuladas nas conclusões do Conselho Europeu de 21 de março, na sequência de um pedido do Governo britânico para uma extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que define um período de dois anos para negociar a saída de um Estado-membro da UE.

Assembleia aprova plano de contingência português por unanimidade em caso de Brexit

Numa votação em conjunto na generalidade, especialidade e votação final global, o parlamento português aprovou o texto de substituição apresentado pela Comissão de Assuntos Europeus, que teve por base uma proposta de lei do Governo.

Além do plano de contingência, foi aprovado também um requerimento apresentado pelo PS que solicita «a dispensa de redação final e do prazo de apresentação de reclamações contra inexatidões relativamente» ao texto de substituição.

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