Parlamento cabo-verdiano ratifica acordo que vai isentar vistos com São Tomé e Príncipe. Segundo a proposta de resolução com o teor do acordo, que o Governo cabo-verdiano aprovou em Conselho de Ministros em novembro de 2021 e cuja ratificação consta da ordem de trabalhos da próxima sessão parlamentar que decorre na Praia até sexta-feira, o mesmo visa a “facilitação do intercâmbio” entre os dois povos, “com vantagens mútuas para ambos”.

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O documento recorda a “existência de uma expressiva comunidade cabo-verdiana e descendentes em São Tomé e Príncipe” e que os dois povos “possuem uma longa e profunda relação de amizade e cooperação”, que “remetem a períodos que antecedem a própria independência dos dois Estados”, que atualmente integram a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“É neste contexto que os Governos da República de Cabo Verde e da República Democrática de São Tomé e Príncipe assinaram, a 17 de julho de 2019 [na XXIV reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP], um Acordo sobre a Isenção Recíproca de Vistos em Passaportes Ordinários”, lê-se na proposta de resolução a ratificar esta semana pela Assembleia Nacional cabo-verdiana.

O acordo visa, “essencialmente, facilitar as deslocações dos cidadãos de uma das partes ao território da outra parte por um período de permanência que não exceda os 60 dias a cada entrada, e 120 dias durante o ano civil, em viagens de turismo, visita e negócios”, acrescenta-se na proposta de resolução. De acordo com dados do Governo de São Tomé e Príncipe, dos cerca de 220 mil habitantes do país, 40 mil são de origem cabo-verdiana.

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