A alteração ao regimento, que não dá aos deputados únicos o direito a participar nas conferências de líderes, foi confirmada, na especialidade, e vai ser votada no parlamento na sexta-feira. Um grupo de trabalho da comissão de Assuntos Constitucionais já fizera, na terça-feira à noite, as votações indiciárias ou indicativas da alteração ao regimento que hoje foram confirmadas, depois de uma discussão entre os deputados.

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Na próxima sexta-feira é feita a aprovação final das alterações ao regimento

Hoje, as votações repetiram-se: PS, PSD e PCP votaram contra o artigo, proposto por CDS, Iniciativa Liberal (IL), Livre e Chega, que dava o direito de participação dos deputados únicos no órgão da Assembleia da República que colabora com o presidente do parlamento na marcação da agenda, por exemplo. CDS, Iniciativa Liberal, Livre votaram a favor numa reunião onde não esteve presente o deputado do Chega.

O que ficou previsto foi que o presidente da Assembleia da República pode consultar os deputados únicos quando entenda ser útil, por exemplo, quanto a agendamentos, que resulta do texto de substituição acordado na comissão. No final, este texto de substituição com todas as alterações, que dão aos deputados únicos o direito de fazer cinco declarações políticas por ano parlamentar, foi aprovado com os votos do PS, PSD, PCP, BE e PAN, e teve a abstenção do CDS, IL e Livre. O Chega não participou nesta votação.

Na próxima sexta-feira é feita a aprovação final das alterações ao regimento que, por consenso entre os partidos, entram imediatamente em vigor, apesar de o texto final só ser republicado depois de feita uma reforma profunda, depois de fevereiro, após a votação do Orçamento do Estado.

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