O parlamento discute hoje vários projetos de lei de apoio à parentalidade, desde o aumento da licença parental, a criação de uma licença parental pré-natal ou a promoção da igualdade no exercício das responsabilidades parentais. Em discussão vão estar sete projetos de lei, mas também uma petição pelo alargamento da licença de maternidade para um ano paga a 100%, desde logo um do CDS-PP pela criação de uma licença parental pré-natal e o respetivo subsídio.

Segundo o partido, está na “altura de voltar” a um tema que motivou a apresentação de uma iniciativa semelhante em 2016, aquando da apresentação de um pacote legislativo sobre demografia, natalidade e família, mas que “a esquerda votou contra”. “No entendimento do CDS, é da maior justiça que a mãe possa ter a possibilidade de gozo de uma licença parental pré-natal, até quinze dias antes da data prevista para o parto. Entendemos igualmente que essa licença terá de ser facultativa, mas paga a 100%, e que não será necessário a obrigatoriedade de fazer prova de que existe risco clínico”, defende o partido. A par da licença, o CDS propõe a criação do respetivo subsídio parental pré-natal, que será pago a 100% da remuneração de referência do beneficiário.

Outro projeto de lei é da autoria do partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), que pede a aprovação de medidas de reforço da proteção na parentalidade, nomeadamente no que diz respeito à amamentação, desde logo pela inscrição no Código do Trabalho que a trabalhadora puérpera é aquela que é “trabalhadora parturiente e [que] durante um período de 183 dias subsequentes ao parto que informe o empregador do seu estado, por escrito, com apresentação de atestado médico ou certidão de nascimento do filho”, ao invés dos atuais 120 dias.

Por outro lado, quer igualmente um aumento de 120 para 183 dias consecutivos na licença parental inicial a que mãe e pai têm direito, “cujo gozo podem partilhar após o parto”, sendo que esta licença poderia ser usufruída pelos progenitores em simultâneo. O projeto de lei do Bloco de Esquerda (BE) é no sentido de alargar e garantir a atribuição da licença parental inicial igualitária em termos de género, às famílias monoparentais e por via da adoção, alargar a licença inicial exclusiva do pai e a dispensa para amamentação, aleitação e acompanhamento da criança.

O partido apresenta as alterações como de conquista por mais justiça laboral e familiar, cuja falta “a sociedade e o Estado não podem tolerar”. Nesse sentido, o BE defende que mãe e pai tenham direito, cada um, a licença parental inicial de 120 dias consecutivos e intransmissíveis, a gozar após o parto, sem prejuízo dos direitos da mãe, e que o gozo da licença possa ocorrer em simultâneo. No caso das famílias monoparentais, o partido defende o gozo de dois períodos de licença parental inicial, ou seja, 240 dias.

Aumenta para 30 dias o período obrigatório que o pai tem de gozar nas seis semanas seguintes ao nascimento da criança, que podem ser seguidos ou interpolados. Por outro lado, aumenta para três anos o período de dispensa para acompanhamento da criança e define que os progenitores podem usufruir de dispensa ao trabalho para aleitação ou amamentação enquanto a mesma durar.

O partido Chega apresenta dois projetos de lei, um pelo aumento da licença parental atribuída às mães e pais e outro por um apoio excecional às famílias monoparentais e numerosas. Relativamente ao primeiro, o partido quer que a licença parental inicial seja de 180 ou 210 consecutivos, cujo gozo mãe e pai podem partilhar após o parto, e que a mãe tenha de gozar obrigatoriamente oito semanas de licença após o parto, enquanto o pai estaria obrigado a gozar 30 dias uteis após o parto, seguidos ou interpolados.

Já no que diz respeito ao segundo projeto de lei, o Chega propõe que as famílias monoparentais recebam um apoio estatal correspondente a 100% do seu salário quando têm a cargo crianças até aos 11 anos, medida idêntica para as famílias numerosas, em que o partido propõe que nesse caso um dos progenitores possa ficar em casa sem trabalhar e a receber um apoio do Estado no valor de 100% do seu ordenado, quando haja a cargo crianças até aos 11 anos.

Por fim, propõe que sejam eliminadas as diferenças entre as famílias que se encontram em teletrabalho e os pais que estão sem trabalhar por razões relacionadas com a pandemia. O parlamento discute também dois projetos de lei da deputada não inscrita Cristina Rodrigues, um pela criação de uma licença parental inicial paritária que promova a igualdade no exercício das responsabilidades parentais e outro pelo reforço da proteção dos advogados em caso de parentalidade. Vai ainda a discussão uma petição, com 25.277 assinaturas, pelo alargamento da licença de maternidade para um ano, paga a 100%.

 

 

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