Parlamento evoca hoje 50 anos da “universalização do direito das mulheres ao voto” em Portugal
A Assembleia da República reúne-se hoje em sessão solene para evocar os 50 anos da “universalização do direito das mulheres ao voto” em Portugal, proposta pelo Livre.
De acordo com o cerimonial divulgado, intervêm nesta sessão solene, que arranca às 10:00, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, e deputados dos nove partidos representados no hemiciclo: PSD, PS, Chega, IL, BE, PCP, Livre, CDS e PAN.
Fonte do gabinete do Ministério dos Assuntos Parlamentares disse à Lusa que até quinta-feira à noite estavam apenas confirmadas as presenças de vários secretários de Estado em representação do Governo, uma vez que, à mesma hora, terá início uma reunião do Conselho de Ministros, nas instalações do Campus XXI, em Lisboa.
A presença do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, não consta do cerimonial divulgado à comunicação social.
Esta sessão decorre em plena crise política, depois de o primeiro-ministro ter anunciado que vai apresentar ao parlamento uma moção de confiança que tem chumbo previsto.
O cerimonial prevê a participação de antigos Presidentes da República, ex-presidentes da Assembleia da República, anteriores primeiros-ministros, do Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa e dos presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, entre outras altas entidades.
Após a interpretação do Hino Nacional, pela Orquestra Ligeira do Exército, o presidente da Assembleia da República declara aberta a sessão e terão início as intervenções.
Carolina Beatriz Ângelo foi a primeira mulher a votar em Portugal nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de maio de 1911, aproveitando uma brecha na lei que definia como eleitores os cidadãos que soubessem “ler e escrever” e fossem “chefes de família”.
Com formação superior como médica e viúva, Carolina reunia essas condições, e votou.
Apesar de terem sido registados alguns avanços no acesso das mulheres ao voto durante o período do Estado Novo, utilizados como forma de controlo sob as mulheres, foi apenas após o 25 de Abril de 1974 que o direito ao voto se tornou universal para homens e mulheres.
A Constituição de 1976 estabelece que “têm direito de sufrágio todos os cidadãos maiores de dezoito anos”, sem distinções de sexo ou de outro tipo, direito que se mantém até hoje.
ARL // JPS
By Impala News / Lusa
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