O parlamento vai reapreciar o diploma que alterou as regras da fiscalização e financiamento dos partidos políticos apenas depois do próximo congresso do PSD, que se realiza entre 16 e 18 de janeiro, decidiu hoje a conferência de líderes.

Segundo o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, o PSD solicitou que a reapreciação do diploma fosse agendada para depois de estar eleita a nova liderança do partido, o que mereceu acordo por parte das restantes bancadas parlamentares.

A direção da bancada do PSD justificou o pedido para que fosse a nova liderança a pronunciar-se sobre as matérias consagradas no diploma.

O diploma foi vetado pelo Presidente da República na terça-feira. A mensagem que acompanhou a devolução da lei ao parlamento será lida hoje no primeiro ponto do plenário, cabendo três minutos a cada grupo parlamentar para eventual discussão.

De acordo com o calendário, ainda sem agendamento, a reapreciação deverá ser remetida para a última semana de fevereiro ou primeira quinzena de março.

 

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