Taipé, 21 jun 2024 (Lusa) – O parlamento de Taiwan, com uma maioria da oposição, aprovou hoje um controverso pacote de reformas que confere à legislatura maior controlo sobre o governo, depois deste ter devolvido as emendas ao órgão para reconsideração.

As reformas foram novamente aprovadas com os votos favoráveis do Kuomintang (KMT) e do Partido Popular de Taiwan (TPP, na sigla em inglês), os dois principais partidos da oposição da ilha, com 60 dos 113 lugares do parlamento.

Os 51 deputados do Partido Democrático Progressista (DPP, na sigla em inglês), no poder, não impediram o processo de votação, ao contrário do que aconteceu durante os dias de debate e aprovação deste pacote legislativo, em que se registaram insultos e agressões físicas entre membros do partido no poder e da oposição.

Além disso, grupos de cidadãos voltaram a reunir-se nas imediações do parlamento para manifestar apoio ou rejeição, embora em número bastante inferior ao de 28 de maio, quando cerca de 70 mil pessoas protestaram em frente ao hemiciclo após a aprovação das alterações, de acordo com números dos organizadores.

Promovidas pelo KMT e pelo TPP, forças que defendem o estreitamento das relações entre Taiwan e a China, as reformas visam aumentar os poderes de controlo do poder legislativo sobre o executivo, conferindo ao parlamento novos poderes de investigação e a possibilidade de realizar audiências públicas.

“O grupo do Partido Popular de Taiwan vai usar o direito de investigação do parlamento para exigir que o DPP explique ao público os casos de corrupção do passado”, disse o coordenador do grupo parlamentar do TPP, Huang Kuo-chang, antes da votação de hoje.

Com a ratificação do pacote de medidas, o Presidente taiwanês será também obrigado a comparecer no Parlamento para um discurso anual sobre o estado da nação – até agora opcional – e responder às perguntas dos deputados.

O líder de Taiwan, William Lai Ching-te, que tomou posse a 20 de maio, optou por devolver as reformas à assembleia para reapreciação há dez dias, argumentando que esperava obter um “amplo consenso sobre a legitimidade e a constitucionalidade” das propostas, uma vez que estas eram “difíceis de implementar”.

No entanto, após a ratificação das medidas pelos deputados, o Presidente é agora obrigado a promulgá-las.

O primeiro-ministro de Taiwan, Cho Jung-tai, disse na quinta-feira que, se o pacote legislativo for ratificado, o executivo irá considerar “outras opções”, referindo-se à possibilidade de pedir ao Tribunal Constitucional uma interpretação da constitucionalidade destas iniciativas.

Durante a sessão parlamentar de quinta-feira, Cho afirmou que as reformas dariam à legislatura poderes “sem precedentes”, permitindo ao parlamento “atuar como se fosse um tribunal”, em violação do princípio da separação de poderes.

Em resposta, a deputada do KMT, Wang Yu-min, argumentou que as alterações visavam simplesmente acabar com a falta de fiscalização do executivo pelo órgão legislativo, um “problema de longa data” na ilha, e sublinhou que as audiências parlamentares são comuns em “países democráticos” como EUA, França e Alemanha.

Se entrarem em vigor, as reformas poderão ser usadas como uma arma contra o Governo, num momento particularmente tenso nas relações entre Taiwan e a China, que considera a ilha – autogovernada desde 1949 – como uma “província rebelde”.

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By Impala News / Lusa

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