O projeto para que Portugal participe em investigações a crimes de guerra na Ucrânia – apresentado pelo Livre e que recebeu os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PCP – determina que o parlamento condena a invasão militar da Ucrânia pela Rússia, exprime solidariedade para com o povo da Ucrânia e saúda “a oposição cidadã russa que, tanto na própria Rússia como no resto do mundo, se manifesta em favor da paz e corajosamente condena as ações e práticas autoritárias deste regime da Federação Russa”.

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O parlamento apoia desta forma “todas as diligências da justiça internacional e, particularmente, do Tribunal Penal Internacional, para que sejam apuradas as responsabilidades do Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, bem como de outros implicados, nos crimes de guerra cometidos no território da Ucrânia, na sequência da invasão”.

No texto, a Assembleia da República resolve também “instar as autoridades nacionais a que apoiem os esforços de investigação de todos os crimes de guerra perpetrados no quadro desta invasão, por forças militares regulares, paramilitares ou milícias, de qualquer das partes em conflito, nomeadamente prosseguindo com os esforços de recolha de prova iniciados pelo Procurador-Geral do Tribunal Penal Internacional, com a cooperação de 39 estados, incluindo Portugal”.

O parlamento indica ainda ao Governo “que se mantenha ativo junto dos esforços da comunidade internacional para que possam ser feitas novas denúncias ao abrigo do Artigo 14º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, nomeadamente tendo em conta as novas informações que chegam de Bucha e Irpin e outros territórios ucranianos dos quais a retirada de tropas russas venha a revelar novos indícios de atrocidades” de forma a que Vladimir Putin e outros altos responsáveis russos sejam julgados por eventuais crimes cometidos.

Foi também aprovado um dos pontos de um projeto de resolução da Iniciativa Liberal, que recomenda ao Governo que, “no âmbito dos canais diplomáticos adequados, nomeadamente o Conselho Europeu, o Conselho de Negócios Estrangeiros da União Europeia e noutras formações relevantes do Conselho da União Europeia, defenda ativamente o embargo gradual à importação de gás da Federação Russa”.

Neste ponto, absteve-se o PS, votou contra o PCP e os restantes partidos votaram favoravelmente. Os liberais queriam também que o executivo calendarizasse “a eliminação gradual de todas as importações de gás russo para Portugal, independentemente daquela que venha a ser a posição da União Europeia sobre este assunto”, mas este ponto do texto acabou ‘chumbado’ com a abstenção do PS e os votos contra de PSD e PCP.

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