“O problema do país não é a falta de casas no mercado, o problema é a falta de casas que as pessoas possam pagar”, afirmou o deputado comunista António Filipe no arranque de um debate agendado pelo seu partido, em que o PCP apresentou dois projetos, um que limita os aumentos das rendas e restringe os casos em que pode haver despejo e outro em que propõe novas garantias na renegociação do crédito à habitação.

António Filipe viria a repetir a frase no final de um debate em que os partidos à direita se juntaram na crítica às várias iniciativas que estiveram a ser discutidas (e que foram arrastadas para este debate), contemplando ou recomendando limites à subida das rendas, restrições ao despejo e reforço dos mecanismos de apoio ou de renegociação a quem tem crédito à habitação.

“Para os nómadas digitais, para os residentes não habituais, para os vistos gold ou para os fundos imobiliários não faltam casas”, sustentou António Filipe justificando as medidas defendidas pelo PCP e que passam por proibir os despejos quando se comprove a inexistência de rendimentos suficientes para assegurar a sua subsistência ou ainda que a subida das novas rendas não possa exceder o coeficiente de atualização de 1,0043 face à renda praticada no contrato anterior.

Além dos projetos do PCP estiveram hoje a ser discutidas iniciativas do Chega, Bloco de Esquerda, Livre e PAN no âmbito da habitação, com os partidos de esquerda a convergir em propostas ou recomendações para que sejam reforçados os direitos dos inquilinos, nomeadamente reforço da proteção em caso de despejo e criados limites ao valor das novas rendas, com o Livre a propor, por exemplo, a subida do valor máximo do apoio à renda de 200 para 300 euros e descida da taxa de esforço de 35% para 30%.

No caso do Chega, a proposta visa a criação de uma contribuição de solidariedade temporária, a incidir sobre o setor da banca, para fazer face à escalada inflacionista de preços no setor da habitação.

Em resposta às várias iniciativas, Margarida Saavedra, do PSD, apontou aos projetos do PCP sublinhando que teriam como efeito “acabar de vez com o mercado de arrendamento” e levar “a uma escalada” da ocupação da propriedade privada.

Antes, a deputada do BE Marisa Matias tinha sublinhado que a habitação se tornou em Portugal num novo risco social, com as pessoas a terem medo de perder a casa, e a lamentar que, apesar de haver na União Europeia 13 países que estabeleceram mecanismos de controlo das rendas, “Portugal não é um deles”.

Hugo Oliveira, do PS, por seu lado, acusou o Governo de não ter uma solução para a habitação e de estar a reverter medidas que já estavam na lei, nomeadamente no arrendamento de curta duração, atuando em contraciclo com o que está a passar-se noutros países europeus que estão a apertar as regras do Alojamento Local.

Já Carlos Guimarães Pintor, da IL, salientou que nos mercados em que foram aplicadas resultaram numa “catástrofe”, saldando-se em menos investimento em habitação e em mais habitação de luxo.

Também Marta da Silva do Chega se juntou à crítica aos controlos das rendas, notando que o seu efeito é reduzir o número de casas no mercado, acusando ainda o PCP de defender medidas que cultivam a irresponsabilidade dos inquilinos, permitindo-lhes que possam não pagar a renda.

Depois de referir que o plenário esteve hoje no “no 45.º debate promovido pela esquerda para tentar destruir o mercado de arrendamento em Portugal”, João Almeida, do CDS, acusou os partidos de esquerda de quererem inverter as regras.

“Querem é que haja regras em que quem não pague continue a não pagar, quem não saia continue a não sair”, disse, apontando ainda ao projeto apresentado pelo PAN sobre não discriminação no acesso à habitação por pessoas com animais de companhia, acusando a deputada de vir dizer que “não paga, não sai e ainda leva o Bobi e o Tareco para dentro de casa e o senhorio não tem nada a ver com isso”.

Uma afirmação contestada por Inês Sousa Real, que lhe lembrou que o debate não é um ‘sketch’ do ‘Contra-informação’ e que antes tinha justificado a iniciativa, sublinhando que muitas famílias enfrentam dificuldades em conseguir uma casa que lhes permita levar os animais de companhia.

LT // MSF

By Impala News / Lusa

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