A deputada comunista Diana Ferreira defendeu hoje a intervenção do Governo do PS no negócio de compra do grupo de comunicação social Media Capital, que detém a TVI, pela Altice, a multinacional dona da antiga Portugal Telecom (PT).

Em declaração política, a parlamentar do PCP afirmou que “a realidade tem vindo a dar razão” ao seu partido, “quando se pronuncia contra a entrega a interesses privados de empresas e setores estratégicos e que deveriam estar nas mãos do Estado”.

“Entendemos que o Governo tem todos os mecanismos legais e constitucionais necessários para travar este negócio e defender o interesse nacional. Não precisa de esperar por pareceres de entidades reguladoras, que podem ser simplesmente descartáveis ou mesmo inqualificáveis e inaceitáveis do ponto de vista democrático, como se viu no caso da Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC]”, declarou.

Em julho de 2017, a Altice deu a conhecer a sua intenção e, em setembro, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) deu um parecer, negativo, mas não vinculativo. A ERC também analisou a transação, mas não conseguiu chegar a um entendimento sobre o sentido do parecer a emitir.

“O PCP não compactuará com silêncios e abstenções, mais ou menos constrangidos ou comprometidos, que significam cumplicidade com o processo”, reforçou Diana Ferreira sobre o negócio pretendido pela multinacional de origem francesa que tem a maior operadora de telecomunicações do país, a empresa líder de mercado na televisão por cabo, é operadora única da Televisão Digital Terrestre (TDT) e dona da rede de fibra ótica e detentora da rede do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal).

Segundo a deputada comunista, “a concentração monopolista assumiria aqui uma dimensão nunca vista de um conglomerado de poder, com o domínio das principais plataformas mediáticas e o poder quase absoluto nas telecomunicações de que resultariam profundíssimas e gravíssimas implicações nos planos económico, social, cultural e político no condicionamento da liberdade de informação” e, mesmo, “do próprio regime democrático, pondo em causa a soberania e os interesses nacionais”.

O socialista Pedro Delgado Alves disse que a sua bancada partilha e acompanha “muitas das preocupações expressas” pelo PCP, desejando conseguir “formas de, no futuro, tratar casos similares para conseguir prevenir” problemas com a proteção de trabalhadores e de concentração de meios no setor da comunicação social.

“Gostava de ter ouvido alguma preocupação que o PCP deveria ter sobre o setor da comunicação social em geral. Fazer um ‘mea culpa’, sobre a imprensa regional, que passa dificuldades, que merecia uma palavra de apoio deste Governo”, desafiou o social-democrata Pedro Pimpão, afirmando que o negócio já foi debatido no parlamento.

A democrata-cristã Vânia Dias da Silva defendeu que “a política não tem de entrar nos negócios” e “quem tem de intervir não são os políticos”, mas “os reguladores, que é para isso que existem e lá estão”.

Diana Ferreira acusou o PSD de, “enquanto Governo, nada ter feito para melhorar as condições dos trabalhadores da comunicação social” e de não ter opinião sobre o que significa a concretização deste negócio”.

“Para o CDS, a defesa do interesse nacional é imiscuir-se em negócios privados!?”, interrogou-se a deputada do PCP, reafirmando a necessidade de “regresso da PT ao controlo público”, enquanto o bloquista Heitor de Sousa afirmou que “a Altice desmente a deputada Vânia Dias da Silva porque faz questão de misturar negócios com política”, referindo “queixinhas” da multinacional sobre um projeto de lei do BE para recuperar para a gestão pública a rede de telecomunicações nacional.

A Altice adquiriu a PT há três anos por sete mil milhões de euros e anunciou o acordo em 2017 com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital por 440 milhões de euros.

 

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