O ex-deputado brasileiro Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e aliado do Presidente, Jair Bolsonaro, foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil por incitação ao crime.

A acusação, feita na semana passada e hoje tornada pública, foi entregue pela subprocuradora Lindôra Araújo, que indicou que o ex-deputado incitou ao crime e cometeu outros crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e na lei que tipifica crimes raciais.

No documento, a PGR sustenta que, entre fevereiro e julho deste ano, o ex-deputado estimulou a população a invadir o Congresso e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e acusou-o ainda da prática de homofobia.

De acordo com Lindôra Araújo, o presidente do PTB “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado Federal e a praticar vias de facto em desfavor dos senadores, especificamente dos que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia [que investiga falhas na gestão da covid-19], com o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo”.

A subprocuradora acusou ainda o aliado de Bolsonaro de incentivar à “destruição, com emprego de substância explosiva, do prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.

Lindôra Araújo prevê que, caso haja condenação, seja enquadrado numa possível pena o valor de “ressarcimento mínimo para os que foram ofendidos pelo infrator”.

Jefferson foi detido no último dia 13 de agosto pela Polícia Federal (PF), numa investigação sobre grupos digitais que divulgam notícias falsas.

A detenção de Jefferson, que foi deputado federal e participa da política brasileira desde 1970, foi autorizada pelo magistrado do STF Alexandre de Moraes, a pedido da PF.

Entretanto, a defesa do presidente do PTB apresentou um ‘habeas corpus’, pedindo que Jefferson seja enviado para prisão domiciliar, alegando problemas de saúde. A PGR concordou com o pedido, mas ainda não houve decisão do Supremo sobre o assunto.

A investigação começou em 2019, limitada à divulgação de notícias falsas disseminadas pela Internet, mas recentemente concentrou-se na possível existência do que tem sido descrito como grupos “digitais antidemocráticos” que defendem ideias de extrema-direita e também o atual Governo brasileiro.

Entre os investigados no processo está o próprio Presidente Bolsonaro, que nos últimos meses lançou uma contínua campanha de descrédito contra as urnas eletrónicas utilizadas nas eleições do Brasil desde 1996.

Na sua decisão, o juiz do STF considerou que foram “inequivocamente demonstrados no processo os fortes indícios de materialidade e autoria dos crimes de calúnia, difamação, injúria” alegadamente praticados por Jefferson.

Nos últimos anos, Jefferson tornou-se aliado de Jair Bolsonaro e passou a defender ideias de extrema-direita e temas também defendidos pelo Governo brasileiro, como o aumento do acesso a armas.

 

 

 

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