O primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho do Rosário, disse hoje que o pagamento do serviço da dívida decorrente dos avales prestados pelo Governo entre 2013 e 2014 está condicionado ao diálogo em curso com os credores.

“Enquanto decorrer o diálogo com os credores e os trâmites sobre este dossier com a Procuradoria-Geral da República, o Governo não tem estado a proceder ao pagamento da dívida”, afirmou Carlos do Rosário, na sessão de perguntas dos deputados da Assembleia da República (AR) ao Governo.

O executivo, prosseguiu, continua a dialogar com os credores internacionais para garantir que o serviço da dívida não vai prejudicar a operacionalização do plano quinquenal do Governo.

“É neste contexto que o serviço da dívida decorrente da emissão dos avales e garantias por parte do Estado não foi inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2018, submetida a esta magna casa [AR]”, declarou o primeiro-ministro moçambicano.

Carlos Agostinho do Rosário debruçou-se sobre a questão da divida em resposta a uma pergunta da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, sobre o estágio do pagamento dos referidos encargos, que os considera inconstitucionais.

O Governo moçambicano está em incumprimento em relação ao pagamento do serviço da dívida originado por avales prestados pelo anterior executivo, entre 2013 e 2014, de mais de dois mil milhões de euros a favor de empresas participadas pelo Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), a “secreta” moçambicana.

Um inquérito parlamentar considerou as dívidas ilegais, levando a Procuradoria-Geral da República a iniciar uma investigação em relação à qual não se conhecem desenvolvimentos.

 

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