Este valor, segundo um comunicado do executivo comunitário, inclui 1,32 mil milhões de euros em subvenções e 0,35 mil milhões de euros em empréstimos, ao abrigo do MRR.

A Comissão avaliará agora o pedido e enviará depois ao Comité Económico e Financeiro do Conselho a sua avaliação preliminar do cumprimento por Portugal dos marcos e objetivos exigidos para este pagamento.

O pedido de pagamento de Portugal, que foi já recebido na quinta-feira, diz respeito a 22 marcos e oito objetivos, nomeadamente “reformas que reforçam as competências e a eficácia da administração pública, um novo plano de contabilidade de gestão para o Serviço Nacional de Saúde e um quadro jurídico revisto para a insolvência e a recuperação de empresas”.

O pedido de pagamento abrange igualmente investimentos importantes nos domínios dos serviços sociais, da mobilidade ‘limpa’ e da eficiência energética em edifícios residenciais.

Um aumento da produção de eletricidade renovável nas regiões autónomas e a digitalização do sistema escolar e do setor empresarial estão também incluídos nos investimentos, de acordo com o comunicado.

O Plano de Recuperação e Resiliência português será financiado num total de 22,22 mil milhões de euros de euros, dos quais 16,33 mil milhões de euros em subvenções e 5,89 mil milhões de euros em empréstimos.

O Ministério da Coesão Territorial afirmou, em comunicado, que a “apresentação deste pedido reforça a determinação do Governo em avançar com a execução do PRR dentro do calendário europeu” e detalhou que contempla “nove reformas e 21 investimentos em áreas como a saúde, respostas sociais, capitalização e inovação empresarial, eficiência energética, hidrogénio e renováveis, qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, justiça económica e ambiente de negócios, eficiência da administração pública ou a inovação educativa e pedagógica”.

O ministério liderado por Manuel Castro Almeida apontou ainda que existem quatro marcos que carecem de ajustamento no âmbito da reprogramação, sendo eles as assinaturas do contrato para a aquisição de dois ferries elétricos para o transporte de passageiros e veículos na Região Autónoma dos Açores, cujo concurso ficou deserto, do contrato relativo ao navio de investigação multifuncional na Região Autónoma da Madeira e do contrato relativo à construção de uma linha de metro ligeiro de superfície entre Odivelas e Loures, bem como a expansão da rede de metro de Lisboa.

Em contrapartida, acrescentou, estão já cumpridos, por antecipação, seis marcos e metas referentes ao 7.º pedido de pagamento, pelo que a taxa de execução se situa em 38,6%, mantendo assim o plano acordado com a Comissão Europeia, “apesar dos constrangimentos associadas à execução de alguns projetos”.

Neste sentido, “está em curso um exercício de reprogramação que permitirá identificar os ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR, que deverá ser entregue à Comissão Europeia no próximo mês de janeiro”.

“Para 2025, a meta estabelecida para a execução do PRR é de 7,8 mil milhões de euros, um montante significativamente superior ao realizado nos últimos três anos”, afirmou Castro Almeida.

IG/MPE // EA/CSJ

By Impala News / Lusa

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