PR guineense não cumpriu o que prevê a Constituição por falta de dinheiro
O porta-voz do Presidente da Guiné-Bissau justificou hoje em Lisboa a não marcação de eleições gerais pelo chefe de Estado guineense no decreto de dissolução do parlamento, conforme exige a Constituição, com a falta de dinheiro.
“Nunca as eleições na Guiné-Bissau foram feitas sem apoio internacional. O Presidente só pode anunciar eleições quando assegurar a sua viabilidade mediante os apoios que o país possa conseguir”, afirmou António Óscar Barbosa.
“Estamos a desenvolver esforços nesse sentido. Já solicitámos à União Europeia, que tem sido um parceiro fundamental, Já solicitámos a Portugal. Já solicitámos a muitos outros países ajuda para a efetivação das eleições”, justificou.
O porta-voz e conselheiro do Presidente Umaro Sissoco Embaló acrescentou que “o dinheiro faz falta à Guiné-Bissau para por a funcionar a saúde, a educação, a administração pública. Mesmo elementos fundamentais para a boa governação, depende muito da ajuda internacional”, frisou.
A atual crise política na Guiné-Bissau espoletou-se depois de o Presidente Sissoco Embaló ter decretado em 04 de dezembro de 2023 a dissolução do parlamento, eleito seis meses antes, antes do prazo constitucional para o poder fazer.
Sissoco Embaló justificou a dissolução com a alegação de que o parlamento guineense era foco de instabilidade no país.
Em seguida, o Presidente demitiu o então primeiro-ministro, Geraldo Martins, depois deste recusar formar um Governo de iniciativa presidencial, e nomeou, em substituição, Rui Duarte de Barros, episódios de uma crise que começou a ser desenhada na sequência de confrontos entre militares, nos passados dias 30 de novembro e 01 de dezembro.
Sissoco Embaló classificou esses incidentes de tentativa de golpe de Estado.
Os confrontos ocorreram na sequência da detenção de dois membros do Governo acusados de alegada corrupção no pagamento de dívidas do Estado a empresas.
A Guiné-Bissau realizou eleições legislativas em 04 de junho passado.
Na conferência de imprensa de hoje, convocada pela Presidência da República da Guiné-Bissau “para esclarecimento das razões que levaram à dissolução da Assembleia Nacional Popular e nomeação de um Governo de iniciativa presidencial”, Óscar Barbosa começou por historiar todo o processo.
“Logo que tenhamos os meios necessários para as eleições, anunciaremos no seu devido momento”, garantiu, salientando que a organização do processo eleitoral está em curso, com a realização do recenseamento eleitoral pela Comissão Nacional Eleitoral.
Óscar Barbosa frisou ainda que Sissoco Embaló “quer fazer as eleições o mais rápido possível”.
EL // VM
By Impala News / Lusa
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