“Resulta da mistura explosiva entre rendas que são dadas ilegalmente — a meu ver — a título de CMEC [Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual], a título duvidoso, que são os CAE [Contratos de Aquisição de Energia], e um apoio muito prematuro e massificado às energias renováveis”, defendeu hoje Pedro Sampaio Nunes, na audição inaugural da comissão de inquérito às rendas excessivas da energia.

Para o especialista em energia, a questão dos preços da energia é “fundamental para a produtividade do país”, questionando “como é possível que num contexto de descida do preço das matérias-primas e das tecnologias, os preços em Portugal tenham aumentado muito mais do que a média da União Europeia”.

De acordo com a deputada do PSD Maria das Mercês Borges, que preside à comissão de inquérito, Pedro Sampaio Nunes “teve a iniciativa, ainda não se falava de quem ia constar nas audições, e manifestou por escrito a disponibilidade para vir a esta comissão”.

“A meu ver é fundamental para a produtividade do nosso país. E faço-o porque trabalhei muito tempo na Comissão Europeia nesta área, onde iniciámos a liberalização [do setor energético]. É por isso que, com grande tristeza e choque, vejo que no meu país esses princípios são subvertidos e há um prejuízo para os consumidores neste processo”, declarou na sua intervenção inicial.

Pedro Sampaio Nunes é um dos autores da denúncia a Bruxelas sobre apoios concedidos à EDP, o primeiro a prestar depoimento.

A Assembleia da República aprovou em 11 de maio, por unanimidade, a proposta do BE para constituir uma comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores elétricos, que tem como um dos objetos verificar a “existência de atos de corrupção ou enriquecimento sem causa de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição das rendas no setor energético”.

Engenheiro civil de formação, Pedro Sampaio Nunes foi diretor da Comissão Europeia para a Energia, entre 2000 e 2003, tendo sido responsável pela criação de política, tecnologia e segurança do fornecimento de carvão, gás natural, petróleo, energia nuclear e eletricidade, e esteve envolvido na legislação para a liberalização do mercado da energia.

Os CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), o que aconteceu na sequência da transposição de legislação europeia no final de 2004, tendo depois sido revistos em 2007. Ainda assim, mantiveram-se dois CAE — Turbogás e Tejo Energia –, que são geridos pela REN Trading.

 

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