Ao chegar ao poder no final de 2019, Kais Saied, professor universitário de Direito Constitucional, reconheceu que esta medida era “anticonstitucional” e prometeu limitá-la exclusivamente ao combate ao terrorismo, embora a tenha mantido até agora.

O estado de emergência confere poderes excecionais às forças de segurança, permitindo limitar a circulação da população ou proibir manifestações ou greves que possam levar à desordem sem autorização judicial prévia, razão pela qual as organizações de direitos humanos denunciam o seu caráter “abusivo”.

Em julho de 2021, Saied assumiu plenos poderes para “recuperar a paz social”, decisão descrita pela maioria política como um “golpe de Estado”, enquanto outros consideraram que se trata de uma “retificação” da revolução de 2011 que pôs fim a duas décadas do regime ditatorial de Zine El-Abidine Ben Ali e que marcou o início da vaga de protestos que abalou vários países do mundo árabe nesse ano, conhecida como “Primavera Árabe”.

Desde então, o Departamento de Justiça, tanto civil como militar, abriu inúmeras investigações e adotou medidas cautelares — prisões domiciliárias e proibições de saída do país — contra altos funcionários de instituições, magistrados, empresários e ex-deputados por alegados casos de corrupção e outros relacionados com a liberdade de expressão.

Há um ano que cerca de 30 figuras políticas e opositores estão em prisão preventiva, acusados de “conspiração contra a segurança do Estado”, denúncias que a defesa dos dissidentes classifica como “assédio judicial”. 

 

JSD // SCA

By Impala News / Lusa

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