Presidente georgiana pede ao Tribunal Constitucional que anule lei polémica
A Presidente da Geórgia pediu hoje ao mais alto tribunal do país a anulação de uma controversa lei sobre “influência estrangeira”, aprovada em maio, apesar de uma onda de protestos que a denunciaram como um texto repressivo.
Salome Zourabichvili, uma pró-europeia em conflito com o governo do país, apresentou uma queixa ao Tribunal Constitucional da Geórgia pedindo que a lei seja “definitivamente revogada”, disse o porta-voz da chefe de Estado georgiana, Giorgi Mckhiladzé, à imprensa.
Segundo o porta-voz, o texto é “inconstitucional” porque viola uma disposição da Constituição que exige que as autoridades “tomem todas as medidas” para “assegurar a integração da Geórgia na UE [União Europeia] e na NATO [Organização do Tratado do Atlântico Norte]”.
Anteriormente, no final de maio, o Parlamento tinha anulado o veto presidencial de Zourabichvili, que tem poderes limitados, e aprovado definitivamente a lei.
Segundo os críticos, esta legislação é inspirada na lei russa sobre “agentes estrangeiros”, utilizada para abafar qualquer dissidência, e compromete as aspirações europeias da Geórgia.
A lei impõe também pesadas restrições administrativas às organizações não-governamentais e aos meios de comunicação social que recebam pelo menos 20% do seu financiamento do estrangeiro.
O partido no poder que está por trás da lei, o Sonho Georgiano, afirma que a legislação irá garantir uma maior transparência no seu financiamento.
Durante quase dois meses, milhares de manifestantes saíram à rua para protestar junto ao Parlamento.
No final de junho, na sequência da aprovação da lei, Bruxelas anunciou que o processo de adesão da Geórgia à UE tinha sido suspenso “de facto”, enquanto Washington ordenou uma reavaliação das suas relações com Tbilissi.
O partido Sonho Georgiano, embora afirme ser sua intenção aderir à UE, aumentou, desde o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022, o número de decisões que aproximam a Geórgia de Moscovo.
No final de junho, por exemplo, o Parlamento, onde o partido tem a maioria, votou em primeira leitura um projeto de lei que proíbe a “propaganda LGBT”, muito semelhante à legislação utilizada na Rússia para reprimir as minorias sexuais.
Esta antiga república soviética, marcada por uma guerra com a Rússia em 2008, deverá realizar eleições legislativas em outubro, consideradas como um teste fundamental para a democracia.
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By Impala News / Lusa
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