Presidente polaco promulga lei que restringe direito de pedir asilo
O Presidente polaco, Andrzej Duda, promulgou hoje a lei que limita o direito de requerer asilo na Polónia, após pressões do primeiro-ministro, Donald Tusk, do ministro da Defesa e do presidente do parlamento para aprová-la com urgência.
A lei, que introduz uma limitação territorial temporária ao direito de apresentar um pedido de asilo, pode agora ser “imediatamente” aplicada, depois de Tusk ter há alguns dias afirmado que o faria assim que fosse obtido o acordo de Duda.
O chefe do executivo polaco expressou repetidamente a sua “incompreensão” quanto ao atraso na promulgação da lei, comentando que “a cada dia que passa, os guardas fronteiriços arriscam cada vez mais as suas vidas para proteger a fronteira com a Bielorrússia de tentativas de travessia ilegal”.
Tusk indicou que a nova legislação vai de imediato melhorar a situação na fronteira oriental, onde, segundo ele, está a reacender-se a “guerra híbrida” instigada pelo regime bielorrusso utilizando migrantes ilegais.
De acordo com o primeiro-ministro polaco, um dos principais incentivos a este tipo de contrabando é “a possibilidade de, quando uma pessoa atravessa a fronteira ilegalmente, poder apresentar imediatamente um pedido de asilo” e permanecer no país.
A nova lei estipula que, se um representante da autoridade considerar necessário rejeitar um pedido de asilo para evitar a desestabilização da Polónia, pode recusar-se a processar o pedido por um período de 60 dias consecutivos, embora este período possa ser renovado indefinidamente.
Tanto o ministro da Defesa, Wladyslaw Kosiniak-Kamysz, como o presidente do parlamento, Szymon Holownia, reiteraram os seus apelos a Duda para que promulgasse a lei o mais rapidamente possível e “enviasse um sinal claro à Rússia e à Bielorrússia de que a Polónia leva a sério a segurança das suas fronteiras”.
Segundo o primeiro-ministro, após a promulgação pelo Presidente, a norma entrará em vigor na próxima reunião do Conselho de Ministros.
Esta medida vem somar-se às já existentes para proteger a fronteira com a Bielorrússia, como a barreira de aço de 5,5 metros de altura construída em 2022 e a delimitação de uma zona de exclusão no troço da região de Podlaskie, que foi recentemente prorrogada e ampliada.
ANC // JH
By Impala News / Lusa
Siga a Impala no Instagram
