Prioridades políticas para 2018 é o tema escolhido pelo Governo para o primeiro debate quinzenal do ano com o primeiro-ministro, hoje à tarde, na Assembleia da República.

O debate será aberto pelo líder do executivo, que já abordou as suas prioridades políticas de 2018 na mensagem de Natal, em dezembro, e acontece numa altura em que o parlamento tem pendente a resolução de um veto presidencial à lei de financiamento dos partidos.

O PS também optou por falar sobre as prioridades políticas, enquanto o Bloco de Esquerda escolheu os temas de saúde, dias depois da apresentação de um livro sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), de António Arnaut, histórico do PS e um dos impulsionadores do SNS, e energia, devendo retomar a questão das rendas excessivas.

Na sua tradicional mensagem de Natal, António Costa afirmou que a prioridade do Governo em 2018 será “mais e melhor” emprego e prometeu, “naquilo que é humanamente possível”, total empenhamento para evitar novas tragédias com incêndios.

Os assuntos económico-financeiros estiveram em destaque na segunda parte da mensagem, com o primeiro-ministro a congratular-se com os resultados alcançados em 2017, apontando que o país saiu do Procedimento por Défices Excessivos na União Europeia, que o crescimento será “o maior” desde o início do século e sustentando que foram criados 242 mil novos postos de trabalho.

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António Costa disse ainda que o emprego “é a prioridade” que o Governo definiu para 2018, considerando que “emprego digno, salário justo e oportunidade de realização profissional são condições essenciais para os jovens perspetivarem o seu futuro em Portugal”.

Numa altura em que está por dias a escolha entre Pedro Santana Lopes e Rui Rio para líder do PSD, o debate político nas últimas semanas tem-se centrado em torno do veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à lei do financiamento dos partidos “com base na ausência de fundamentação publicamente escrutinável quanto à mudança introduzida no modo de financiamento dos partidos políticos”.

No sábado, o primeiro-ministro desdramatizou o veto, manifestando-se confiante de que “a Assembleia [da República] resolverá isso com certeza”.

O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma, aprovado em dezembro por PSD, PS, BE, PCP e PEV e votos contra de CDS-PP e PAN, para ultrapassarem as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

Há mais de um ano que o Tribunal Constitucional solicitou ao parlamento uma alteração no modelo de fiscalização para introduzir uma instância de recurso das decisões tomadas, passando a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) a ser a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.

 

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