“Considero que entregar a concessão e o controlo de todos os aeroportos nacionais a uma empresa privada condiciona fortemente a autonomia e a capacidade de execução de qualquer estratégia aeroportuária nacional e, por essa razão, a venda não foi um ‘bom negócio’ e não salvaguardou o interesse público do Estado português”, apontou o ex-ministro das Infraestruturas, em resposta escrita enviada à comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, sobre a venda da ANA à francesa Vinci, em 2012, por cerca de três mil milhões de euros.

O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, “tendo por objeto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos Conselhos de Administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional”, mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.

O grupo parlamentar do PSD requereu a audição do ex-ministro socialista, após o PCP ter requerido as audições do antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infraestruturas Sérgio Monteiro, o presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, o presidente executivo da empresa, Thierry Ligonnière, e as organizações representativas dos trabalhadores da gestora aeroportuária.

Segundo o presidente da comissão de Economia, o deputado Miguel Santos, João Galamba pediu para que lhe fossem enviadas perguntas por escrito, que foram remetidas em 17 de outubro, tendo-se o ex-governante comprometido a enviar as respostas até meados de dezembro, o que só recentemente aconteceu.

Enquanto ex-governante, João Galamba não é obrigado a apresentar-se à comissão para esclarecimentos, conforme atesta o parecer pedido à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Questionado sobre se conhece algum exemplo de privatização de uma infraestrutura semelhante em que o Estado tenha recebido um valor 16 vezes superior ao valor da empresa e ainda a partilha de receitas, João Galamba afirmou não conhecer “nenhum país europeu que tenha sacrificado grande parte da sua autonomia estratégica e capacidade de planear e desenvolver o setor aeroportuário nacional, entregando o controlo de todo o setor a uma única empresa privada”.

Para o ex-ministro, esta questão torna-se “particularmente gravosa num contexto de forte crescimento do turismo e do número de movimentos nos aeroportos portugueses”.

João Galamba não comentou o valor financeiro da operação, mas, quanto às obrigações contratuais previstas na concessão, considerou que o acordo “podia e devia ter acautelado a eventualidade de cenários de procura muito superiores ao previsto, que se vieram a verificar, nomeadamente no que diz respeito à partilha de receitas”.

“O tema das taxas aeroportuárias também podia e devia ter sido acautelado, para manter mitigando as subidas que se têm verificado e que prejudicam a competitividade do país”, referiu o ex-governante, defendendo ainda que o contrato de concessão “fragilizou a posição negocial do Estado no desenvolvimento do setor, nomeadamente no que diz respeito à construção de um novo aeroporto”.

MPE // EA

By Impala News / Lusa

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